04/12/2019 às 11h07min - Atualizada em 04/12/2019 às 11h07min

BLACK FRIDAY: O que fazer quando a empresa informa que o produto comprado (online) não tem disponibilidade de estoque?

Quais são as obrigações do fornecedor de produtos/serviços?

Bárbara Camila
Reprodução Internet
A Black Friday é uma promoção com uma enorme abrangência mundial, originou-se nos Estados Unidos, como um marco inicial para a temporada de compras natalinas, muito famosa por apresentar preços absurdamente baixos em praticamente todas as categorias de produtos.

No Brasil não foi diferente, a promoção se popularizou rapidamente, tendo faturado este ano uma média de R$3,2 milhões em vendas online[1]. Ocorre que as reclamações também aumentaram na mesma proporção, tendo como um dos mais recorrentes a informação de indisponibilidade do produto em razão da falta no estoque.

Isto acontece na maioria das vezes da seguinte forma: o consumidor entra no site da loja, compra o produto, tem o pagamento aprovado, muitas vezes até recebe a nota fiscal eletrônica, aguarda prazo para entrega e só quando este prazo está próximo de acabar, a empresa informa que não há disponibilidade no produto e cancela tudo.

Nesses casos, o consumidor tem algum direito?

A resposta é sim! A primeira coisa que o consumidor precisa entender é que aquela oferta, com aquele valor, com condições especificas são uma obrigação do fornecedor (loja), ou seja, elas integram o contrato e tem força obrigacional para aquele que a oferece (Art. 30 do CDC).

Desta forma, quando a loja admite que não tinha o produto vendido em estoque, podemos entender que realizou a prática de publicidade enganosa, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Sendo assim, o consumidor poderá escolher entre as seguintes opções:  a) exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; b) aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; c) rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Além disso, caso esteja comprovado que o cancelamento da compra trouxe danos à vida do consumidor, sejam eles de ordem moral ou material, este deverá procurar o judiciário para pleitear a devida reparação.
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