11/12/2019 às 11h18min - Atualizada em 11/12/2019 às 11h18min

PROCON: Entenda como funciona este órgão de proteção ao consumidor

O órgão funciona para solucionar os conflitos ocorridos entre os consumidores e as empresas prestadoras de serviços

A sigla PROCON, quer dizer “Proteção de Defesa do Consumidor”, é o nome dado ao órgão que funciona para solucionar os conflitos ocorridos entre os consumidores e as empresas vendedoras ou prestadoras de serviços, servindo também como um elemento auxiliar do Poder Judiciário.

Na prática, o referido órgão tem o dever de defender o consumidor, de acordo com a legislação consumerista, intermediando a resolução de possíveis problemas envolvendo aquele com os fornecedores de serviços ou produtos, funcionando como um paliativo para evitar a judicialização do conflito.

O primeiro PROCON no Brasil, foi criado nos anos 70, no estado de São Paulo, sendo difundido pelo país nos anos seguintes, e hoje está presente em todos os estados brasileiros.

Além de outras funções, como a de intermediar os conflitos de cunho consumerista, este órgão também atua na fiscalização das empresas que trabalham com prestação de serviços e produtos e tem a função social de conscientizar o cidadão enquanto consumidor.

O PROCON AL possui um site interativo (http://www.procon.al.gov.br/) que facilita ainda mais o acesso ao cidadão, pois disponibiliza os serviços de denúncia e autoatendimento online, além de possuir um canal informativo onde é possível acessar, por exemplo, o ranking das empresas mais acionadas e as principais notícias do estado.

Além disso, os consumidores também podem procurar as sedes físicas do órgão para solicitar a assistência que julgar pertinente para cada situação, sempre munido de documento com foto, comprovante de residência atualizado e nota fiscal do produto.
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