22/01/2020 às 11h38min - Atualizada em 22/01/2020 às 11h38min

ATRASO NA ENTREGA: o que fazer quando a loja não cumpre o prazo de entrega do produto comprado pela internet?

A falha na prestação de serviços das lojas virtuais e os transtornos suportados pelos consumidores

Bárbara Camila
Reprodução Internet
As compras realizadas por meio da internet, nas chamadas lojas virtuais, geralmente seguem uma sequência cronológica, qual seja: escolha do produto, confirmação de pagamento, transporte e entrega na residência do consumidor.

Ocorre que a fase de transporte e entrega do produto, em alguns casos, costuma trazer dores de cabeça ao adquirente, muito disso acontece porque o serviço é terceirizado, ou seja, outra empresa (uma terceira) realiza a atividade para a loja virtual, como por exemplo: os Correios, Directlog, FedEx, entre outros.

Sendo assim, em virtude desta cadeia de fornecimento, o consumidor poderá ser exposto a um estresse relacionado a frustração de não ter seu produto entregue na data contratada (prazo de entrega) no momento da compra.

Neste aspecto, torna-se muito importante destacar que a obrigação em prestar um serviço sem falhas é da loja virtual, isto porque a compra foi realizada junto a ela, ou seja, a oferta do site engloba todas as condições contratadas, como a qualidade do produto, o valor e o tempo de entrega, sendo todos esses fatores incorporados ao contrato, conforme Art. 30 do CDC.

Desta forma, o consumidor deverá direcionar as reclamações quanto ao atraso da entrega, diretamente a loja que a compra foi efetuada, sempre arquivando todo o acervo de conversas entre as partes.

Além disso, como existe uma “quebra de contrato”, em virtude do atraso na entrega, o consumidor também poderá se abster de receber o produto ou pedir o cancelamento da comprar e devolução dos valores pagos.

Cumpre ressaltar que o atraso na entrega, por si só, não gera direito a reparação, desta forma, caso o consumidor sinta-se lesado, deverá comprovar os danos que suportou em decorrência do atraso, seja a perda de tempo despendido para resolução do problema ou possível lucro que ganharia com o produto comprado, por exemplo.
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