18/03/2020 às 15h53min - Atualizada em 18/03/2020 às 15h53min

CORONAVÍRUS: Como vai ficar a minha ação com o surto do COVID-19?

Informativo sobre as medidas tomadas pelo Judiciário em Alagoas

Bárbara Camila
Foto: Reprodução Internet
Diante da pandemia do coronavírus, das instruções da OMS e do Ministério da Sáude quanto a interrupção da proliferação da doença, sinto a importância de manter a população informada sobre as decisões tomadas pelo Judiciário no estado de Alagoas.

Importante ressaltar que as decisões não são definitivas, uma vez que não há como prevê como o vírus vai se comportar no Brasil, então são decisões pontuais que serão atualizadas de acordo com a situação que enfrentamos.

Seguem abaixo as decisões dos tribunais:

- Tribunal Regional do Trabalho (TRT 19): 

De acordo com o ATO CONJUNTO TRT 19.ª GP/CR N.º 1, DE 16 DE MARÇO DE 2020: ficarão suspensas as audiências nas Varas do Trabalho, CEJUSC e CAE, as sessões do Tribunal Pleno e das Turmas e atendimento presencial, dos dias 17/03/2020 até o dia 27/03/2020, ressalvadas as situações de urgência. Serão mantidos os expedientes internos, podendo haver trabalho remoto por parte dos servidores.

Em outras palavras, do dia de ontem (17/03) até o dia 27/03/2020, ficarão suspensas todas as audiências e julgamentos em segunda instância (recursos), como também os atendimentos nos polos da Justiça do Trabalho (ações que versam sobre relações de trabalho), no entanto, poderão haver movimentações processuais, por existir trabalho interno dos servidores (lembrando que casos urgentes serão tratados de forma especial).

- Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL):

De acordo com o ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 03 DE 16 DE MARÇO 2020: suspensão de todos os atendimentos presenciais, audiências, atos itinerantes e plantões em estádios de futebol, por um prazo de 30 dias, salvo em casos de urgência. Serão mantidos os julgamentos do Pleno do Tribunal de Justiça.

Essa decisão se aplica aos processos do tipo: inventário (herança), divórcio, alimentos, guarda, problemas de consumo, usucapião, criminais e todos os demais que estão na competência da Justiça comum.

- Justiça Federal de Alagoas (JFAL):

De acordo com a PORTARIA Nº12/2020: ficam suspensos por 15 dias, contando do dia 17/03/2020, os atos processuais presenciais, como perícias e audiências, assim como o atendimento ao público, salvo em casos de urgência. Essa decisão afeta diretamente os processos em face do INSS, Caixa Econômica Federal, União e demais processos de competência federal.

Importante informar que, no geral, o funcionamento interno continua acontecendo, então poderão haver algumas prolações de sentença ou despachos saneadores durante os períodos informados.

Já temos notícias de Magistrado tentando aplicar a modalidade virtual de audiência para tentativa de conciliação no âmbito trabalhista, como é o caso do Juiz Substituto de Penedo, Dr. Henry Cavalcanti Souza Macedo.

Diante disto, todas audiências e atos que estão suspensos, serão remarcados em momento oportuno, então, caso haja alguma dúvida, entre em contato com o advogado que o auxilia para maiores esclarecimentos.
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