25/01/2019 às 09h41min - Atualizada em 25/01/2019 às 09h41min

Cobrança excessiva em fatura mensal do plano de telefonia

O consumidor tem o direito de exigir da companhia telefônica esclarecimentos sobre os serviços prestados e os valores cobrados

Bárbara Camila Gonçalves Rodrigues

NN1
Atualmente, o uso de planos de telefonia na modalidade “pós-pago” (com pagamento de mensalidade) vem sendo muito utilizado pela maioria dos brasileiros, uma vez que estes pacotes, geralmente, apresentam vantagens que possibilitam melhor “custo x benefício” para o consumidor.

Acontece que também se tornou comum, dentro destas relações de consumo, demandas judiciais que reclamam por cobranças excessivas de pacotes e produtos, dentro da fatura mensal, que acabam por tornar a contratação muito onerosa para o adquirente.
Isto ocorre, na grande maioria das vezes, porque a empresa oferece um plano vantajoso, com valor fixo, no entanto, não cumpre exatamente com os valores e serviços contratados, tendo em vista a falta de clareza no momento da contratação, que acaba por surpreender o consumidor quando recebe as faturas mensais com valor completamente superior ao oferecido na proposta.

Por exemplo: o cliente adquire o plano “OFERTA MIX TELEFONES”, no valor de R$ 35,00 mensais, com direito a pacote de dados de 2GB + 60 minutos em ligações para outras operadoras. Ocorre que no terceiro mês de contrato, o valor cobrado sobe para R$55,00. E, no mês seguinte, a fatura vem ainda maior, no importe de R$70,00. A explicação da empresa, ao ser contestada sobre os valores, é a de que o consumidor utilizou serviços adicionais, e por isto, está sendo cobrado.

Nestas situações, observa-se a falha na prestação de serviços, uma vez que esta deveria ser clara, rica em informações, em observância aos princípios da informação e transparência, estes que regem as relações de consumo. Ademais, o consumidor é considerado leigo no que tange as informações telefônicas, e por esta razão não tem conhecimento de seus direitos dentro do contrato celebrado.

Sendo assim, o consumidor tem o direito de exigir da companhia telefônica esclarecimentos sobre os serviços prestados e os valores cobrados, podendo ainda solicitar provas de que houve a contratação desses serviços adicionais alegados, como também demonstrativos das faturas detalhadas, e não deve ser obrigado a pagar tais valores, sem as devidas comprovações.

Caso a empresa insista na cobrança excessiva, sem solucionar o problema, e o consumidor sinta-se obrigado a pagar por serviço não utilizado, este deverá procurar prestar queixas do ocorrido junto ao PROCON ou buscar o judiciário, para que o problema seja intermediado e resolvido.

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