A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) constatou problemas como a má qualidade da comida e inadequação dos processos de aquisição, higienização e acondicionamento dos alimentos servidos aos custodiados no sistema prisional em Maceió. Diante dessa constatação, a DPE recomendou, nesta semana, que a Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) realize e conclua, em até 180 dias, a licitação para a contratação de empresa terceirizada para o fornecimento de alimentação nos presídios situados em Maceió.
A medida leva em consideração as constantes denúncias de reeducandos e familiares, dos relatórios confeccionados após inspeções promovidas por defensores públicos e outros órgãos do sistema de execução penal, bem como do ofício da 16ª Vara Criminal – Execução Penal, em que os juízes em exercício naquela unidade jurisdicional sugerem a avaliação, por parte da Defensoria Pública, da adoção de medidas judiciais para compelir o Estado de Alagoas a terceirizar o fornecimento de alimentação aos presos custodiados nas unidades prisionais da capital.
O relatório da Vigilância Sanitária de Maceió também concluiu pela necessidade urgente de medidas corretivas no processo de produção, manipulação, higienização e acondicionamento dos alimentos.
O documento foi assinado pelos Defensores Públicos do Núcleo de Proteção Coletiva, Daniel Alcoforado e Ricardo Antunes Melro, e estabelece prazo de 30 dias para que o ente público apresente quais medidas serão adotadas. Caso não haja resposta adequada, a Instituição estudará a adoção de medidas judiciais para sanar definitivamente o problema.