terça-feira, 16 agosto, 2022
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Defensoria vai ao Supremo para proibir redução de beneficiários do Bolsa Família em Alagoas

A medida foi protocolizada conjuntamente nesta terça-feira (09/02), pelo Defensor Público Geral do Estado de Alagoas, Carlos Eduardo Monteiro, e pelo Subdefensor Público Geral do Estado, Fabrício Leão Souto, em ação contra a União

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou na Ação Cível Originária no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de questionar a redução dos recursos do Governo Federal para o programa Bolsa Família em Alagoas, destinados à população em situação de pobreza ou extrema pobreza.

A medida foi protocolizada conjuntamente nesta terça-feira (09/02), pelo Defensor Público Geral do Estado de Alagoas, Carlos Eduardo Monteiro, e pelo Subdefensor Público Geral do Estado, Fabrício Leão Souto, em ação contra a União, originalmente movida pelos estados da Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia, em março de 2020.

O pedido ao Supremo Tribunal Federal é para que o Governo Federal disponibilize as informações e critérios para justificar a razão de o Nordeste responder por apenas 3% dos novos benefícios a partir de 2020, mesmo concentrando a maior parte da população necessitada e vulnerável do país.

Além dos dados e informações, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas exigiu respeito e tratamento igualitário para os alagoanos e a adoção de medidas práticas, como mutirões, para acabar com a demora nas filas de espera para análise do benefício das famílias que aguardam resposta do Governo Federal.

 

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