O Procon Arapiraca voltou a notificar a Equatorial Alagoas após novas denúncias de supostas práticas indevidas cometidas por funcionários da empresa. Na quarta-feira (03/05), o órgão municipal notificou a distribuidora por um vídeo de supostos funcionários da empresa danificando determinada propriedade privada para ter acesso ao medidor de energia na ausência do consumidor.
O vídeo em questão, que circula pelas redes sociais, mostra um funcionário da Equatorial Alagoas danificando a propriedade privada de um consumidor para ter acesso ao medidor de energia na ausência do proprietário. O ato é considerado irregular, pois fere o direito do consumidor.
“A empresa tem que ter livre acesso ao medidor, mas destruir o patrimônio privado é crime. A Equatorial teria que ter notificado o consumidor para que ele tivesse feito a regularização, e não destruir a propriedade”, disse o coordenador-executivo do Procon Arapiraca, João Pedro.
A Distribuidora tem até cinco dias úteis para prestar esclarecimentos sobre o caso, e o não encaminhamento das justificativas pode resultar em penalidades baseadas no art. 55 da Lei 8.078/90 e abertura de processo administrativo que pode acarretar em multa pecuniária. A empresa tem o prazo estipulado para apresentar justificativas e documentos que comprovem a legalidade do procedimento.
O Procon Arapiraca informa que os consumidores denunciem quaisquer irregularidades por parte das empresas prestadoras de serviços. Além disso, é importante ressaltar que os consumidores têm direitos garantidos por lei e devem sempre exigir o cumprimento desses direitos. O órgão continuará acompanhando o caso e tomando as medidas necessárias para garantir o cumprimento dos direitos do consumidor.
Em Nota, a Equatorial esclarece que:
A Equatorial Alagoas esclarece que as equipes técnicas da Distribuidora devem ter acesso livre e irrestrito aos equipamentos da empresa, conforme estabelece o Art. 30 da Resolução 1000 da Agência Nacional de Energia Elétrica. Informa ainda que está apurando o caso para adotar as medidas cabíveis.
