Pelo menos 29 pessoas em situação de rua foram assassinadas no estado de Alagoas neste ano. Integrantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) viajaram a Maceió, na última sexta-feira (29/09), para apurar os fatos, e denunciam que a contagem oficial de casos é menor do que a feita pelo movimento de defesa dos direitos da parcela da população que vive nessas condições.
Na ocasião, o órgão convocou uma reunião interinstitucional, com autoridades locais. O encontro contou com a presença de representantes dos três Poderes estaduais, do movimento de pessoas em situação de rua, das forças de segurança pública, das defensorias públicas e dos Ministérios Públicos. A reunião foi realizada na sede do governo de Alagoas, segundo o CNDH. Ainda de acordo com o conselho, foram registrados assassinatos nos dias 17, 23 e 24 de setembro.
A Agência Brasil chegou a pedir informações detalhadas sobre os casos à Secretaria da Segurança Pública de Alagoas e buscou saber se já aconteceram outros homicídios com o mesmo perfil de vítima. Até o momento, não houve resposta com os dados solicitados, incluindo informações sobre a possibilidade de a polícia já ter instaurado inquéritos para investigar as circunstâncias das mortes e identificar suspeitos.
O presidente do CNDH, André Leão, contou à reportagem que a primeira chacina teve como vítimas três pessoas de uma mesma família, todas em situação de rua, que foram baleadas enquanto dormiam, na Praça de Sinimbu, no centro da capital. “Uma dessas pessoas morreu na hora. As outras duas foram socorridas, sendo que uma veio a falecer e a outra está gravemente ferida. No fim de semana seguinte, o CNDH recebeu mais uma denúncia de outras duas pessoas em situação de rua mortas. Isso chamou a atenção do conselho, porque não é possível crer que essas mortes sistemáticas sejam fatos isolados”, disse.
Leão comentou, ainda, que os movimentos de defesa dos direitos das pessoas em situação de rua já contabilizam 30 casos desde o início do ano. “Durante a reunião [interinstitucional], ouvimos diversas demandas da própria população em situação de rua sobre abordagens truculentas por parte da polícia. A Secretaria da Segurança Pública também não reconhecia as 30 mortes e contabilizava apenas 17. Percebemos que havia também um problema nas próprias estatísticas da secretaria”, afirmou.
“No final, existe uma constatação da necessidade de uma integração política de segurança, para melhor atendimento à população em situação de rua. Por isso, o CNDH vai expedir uma recomendação. Primeiro, para instalação de um gabinete de crise e, segundo, para que sejam adotadas medidas emergenciais voltadas à proteção dessa população”, acrescentou.
No último dia 25, uma segunda-feira, o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, esteve com representantes de diversos órgãos para tratar da violência cometida contra a população em situação de rua, mais recentemente. Um dos encaminhamentos definidos na oportunidade foi o reforço do policiamento de agentes da chamada Ronda no Bairro, que, na avaliação do procurador-geral, teria mais condições de fazer a segurança, nesse caso, por “estar em contato direto com a comunidade”. Albuquerque também defendeu a ampliação de vagas em abrigos.
O procurador-geral informou, ainda, que o Ministério Público de Alagoas deverá compor uma comissão de promotores, nas próximas semanas, para acompanhar a implementação de políticas públicas. A reunião foi uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e recebeu autoridades da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, Secretaria Municipal de Assistência Social, Tribunal de Justiça de Alagoas, Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública estadual.
Números oficiais
Procurado pela reportagem, o governo do estado contestou os dados apresentados pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), foram registrados 16 assassinatos entre janeiro e setembro deste ano. Ainda segundo o governo, os números inferiores aos apresentados não significa a falta de providências para resolver a questão.
Em nota, afirmou que tem “trabalhado com afinco e em várias frentes e estratégias, no compromisso de garantir a segurança da população, o que vem se refletindo na redução dos números da violência”.
A nota continua, afirmando que a maior incidência de casos é em Maceió, onde as ações do estado ficam comprometidas pela gestão municipal. “Tampouco se pode minimizar a situação de vulnerabilidade em que vivem as pessoas em situação de rua, sobretudo na capital, onde o número de ocorrências é bem mais prevalente, e onde a falta de políticas públicas municipais voltadas a essa população, reduz o efeito das ações de segurança e assistência prestadas pelo Estado”.
O governo informou ainda que da reunião com o CNDH, ficou definido que o conselho vai preparar um relatório com recomendações. Além disso, o Ministério Público deverá instaurar um centro de monitoramento.
“Ficou definido que o CNDH deve realizar um relatório preliminar da situação com recomendações ao Governo e ao Poder Judiciário, que auxiliarão na construção do programa de enfrentamento e prevenção à violência contra a população de rua; a Segurança Pública vai reforçar e ampliar o patrulhamento e realizar investigação rigorosa das mortes e denúncias de violência policial; e o Ministério Público Federal em Alagoas ficou com a missão de instaurar um centro de monitoramento da população em situação de rua”.
A Defensoria Pública de Alagoas também foi procurada pela reportagem e não respondeu os questionamentos feitos.
MPAL cria força-tarefa para apurar violência
O procurador-geral de justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, instituiu uma força-tarefa para apurar a violência e crimes contra a população em situação de rua em Maceió. A informação foi publicada no Diário Oficial nessa segunda-feira (02/10).
A iniciativa visa principalmente à investigação e repressão de delitos, assegurando a proteção adequada e o acesso à justiça para as pessoas em situação de rua. O aumento da violência contra essa comunidade vulnerável tornou-se uma questão em constante crescimento, demandando a adoção de medidas eficazes por parte das autoridades.
Para o procurador-geral de justiça, Márcio Roberto Tenório a criação desta força-tarefa busca assegurar que a justiça seja feita, que os direitos humanos sejam respeitados e que aqueles que estão em situação de rua possam viver em segurança e dignidade.
A equipe, coordenada diretamente pelo subprocurador-geral Administrativo Institucional Lean Antônio Ferreira de Araújo, contará com José Antônio Malta Marques, promotor de justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP); Karla Padilha Rebelo Marques, 62ª Promotora de Justiça da Capital; Marluce Falcão de Oliveira, 55ª Promotora de Justiça da Capital e Coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio às Vítimas do CAOP; e Flávio Gomes da Costa Neto, 14º Promotor de Justiça da Capital.
Posteriormente o MP de Alagoas convidará Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) para reunião para que as ações da comissão estejam alinhadas com as expectativas da sociedade civil organizada.
