sexta-feira, 12 agosto, 2022
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Empresário que atirou em garçons no Francês tem pedido de habeas corpus negado

O homem atirou em garçons em um bar na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, no último sábado (20/02)

A Justiça alagoana, por determinação do desembargador José Carlos Malta Marques, negou o pedido liminar de habeas corpus para o empresário Cícero Andrade de Souza. O homem atirou em garçons em um bar na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, no último sábado (20/02). Visivelmente alterado, a briga teve início quando ele assediou duas colaboradoras do empreendimento turístico e humilhou dois garçons com palavras racistas. O fato terminou com duas pessoas feridas.

Na decisão, o desembargador destacou a ausência de requisitos de garantia de ordem pública, um dos principais argumentos do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL) para o pedido de prisão preventiva do empresário.

“No que concerne à suposta ausência dos requisitos presentes no artigo 312 do CPP, notadamente a garantia da ordem pública, depreende-se dos autos, e da narrativa do próprio paciente, que este atentou contra a vida de três pessoas, em lugar movimentado e em plena luz do dia, evadindo-se do local, desferindo tiros contra uma das vítimas também no estacionamento”.

Ainda segundo Malta Marques, a prisão, em primeiro momento, foi considerada legal. Já a defesa alegou a ilegalidade do flagrante, com o argumento de que Cícero procurou a delegacia no dia seguinte, com apresentação espontânea e com afastamento da hipótese de fuga.

“Entendo que não resta suficientemente demonstrada, num primeiro momento, a existência de evidente ilegalidade da homologação do flagrante, tendo em vista que as narrativas extraídas dos autos dão conta de que os policiais empreenderam diligências, logo após o crime, para capturar o paciente, após a sua evasão do local do delito, que, utilizando-se de outro veículo para obstaculizar a sua captura, tentou lograr um auto de apresentação na Delegacia. A apresentação espontânea do paciente não pode ser configurada apenas por seu comparecimento frente à autoridade policial, uma vez que é preciso levar em consideração toda a sua postura após praticar a conduta potencialmente criminosa”.

A defesa de Cícero salientou que ele goza de condições pessoais favoráveis, tais como a primariedade, bons antecedentes, residência fixa e atividade laborativa lícita. A defesa também argumentou que medidas cautelares seriam eficazes em substituição à prisão preventiva.

Porém, a Justiça entendeu que os fundamentos não foram suficientes para a concessão da liberdade.

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