A organização criminosa investigada pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) atuava por meio da emissão de milhares de notas fiscais ideologicamente falsas, utilizando um grupo econômico do setor madeireiro sediado em Maceió. O grupo foi desarticulado durante operação realizada nesta quinta-feira (4), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf).
A ação ocorreu exclusivamente na capital alagoana e resultou no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão, sendo nove contra pessoas físicas e seis contra pessoas jurídicas envolvidas com o comércio de madeiras. A madeireira investigada é localizada no bairro do Feitosa, em Maceió.
Para viabilizar o esquema, segundo o MPAL, foram criadas seis empresas fictícias, registradas em um mesmo endereço e formalmente controladas por familiares e “laranjas” — pessoas sem capacidade financeira para exercer a função de sócio. O verdadeiro administrador permanecia oculto, evitando qualquer vínculo formal.
A estrutura criada pelos criminosos permitia pulverizar o faturamento das empresas dentro do regime do Simples Nacional, garantindo um enquadramento tributário mais vantajoso e fraudando o pagamento de impostos. Segundo as investigações, o grupo causou um prejuízo superior a R$ 6,7 milhões aos cofres públicos.
A documentação apreendida — incluindo notas fiscais, comprovantes de pagamento e listas de cobrança — constata a existência de um esquema coordenado, caracterizado por falsidade ideológica e concorrência desleal.
De acordo com o promotor de Justiça Cyro Blatter, coordenador do Gaesf, as fraudes impactaram diretamente a arrecadação estadual e geraram distorções no mercado. “Além das responsabilidades criminais, o objetivo da operação é também reparar os danos extrapenais, assegurando condições justas de concorrência e protegendo os recursos públicos destinados às políticas sociais”, disse ele.
A Operação Lignum contou com apoio da Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), Secretaria de Segurança Pública (SSP/AL), Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Secretaria de Ressocialização (Seris/AL). Os mandados foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em Maceió, sendo nove contra pessoas físicas e seis contra empresas ligadas ao comércio de madeiras.
