segunda-feira, 20 setembro, 2021
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Escolas de Arapiraca rejeitam matrícula de criança com autismo

Fernanda já tentou matricular o filho em três escolas particulares de Arapiraca, e todas rejeitaram a matrícula do Samuel

Lei nº 13.146, conhecida por Lei Brasileira de Inclusão (LBI), aprovada pelo Senado em julho de 2015, assegura o direito à cidadania das pessoas com deficiência, entre eles, a garantia do acesso de crianças e adolescentes com deficiência à educação, tanto na rede pública quanto na privada. Porém, na prática nem sempre é tão simples. É o caso de Samuel, de seis anos, filho da Fernanda Quentino, diagnosticado com autismo.

Fernanda já tentou matricular o filho em três escolas particulares de Arapiraca, e todas rejeitaram a matrícula do Samuel. “Eu chego nas escolas e pergunto se tem vaga para o Jardim Dois, eles falam que tem vaga, pergunta o horário, confirma, e quando eu digo que ele é autista falam que já tem um aluno especial na sala, e que não pode matricular o Samuel”, explica.

As escolas dizem que tem o limite de uma criança com deficiência por turma, porém, a LBI determina que o acesso de crianças e adolescentes com deficiência à educação não pode ser negado, sob qualquer argumento, tanto na rede pública quanto na privada.

A lei proíbe, ainda, a cobrança de qualquer valor adicional nas mensalidades e anuidades para esse público. “Estou escolhendo escolas mais próximas da minha casa, que eu possa levar ele andando, que eu possa pagar a mensalidade e sempre tive essa resposta das três escolas próximas da minha casa. Eu fiquei bem chateada porque quando falei que era contra a Lei, me falaram que estavam super certos”, relata.

“Têm algumas escolas que não fazem isso, mas nas escolas que eu posso pagar, e que são perto da minha casa, eu não consegui. Isso é errado, as escolas não deveriam fazer isso. Acho importante que as pessoas saibam o que está acontecendo, nós mães de autistas passamos muito por isso”, desabafa Fernanda.

O que diz a Lei

A LBI prevê que “recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência” constitui crime de discriminação, punível com “reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa”.

O Portal NN1 entrou em contato com a Secretaria de Educação de Arapiraca que informou que a mãe da criança pode fazer uma denúncia ao Ministério Público Estadual para que o órgão tome as providência cabíveis.

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