Um estabelecimento agropecuário de Delmiro Gouveia foi autuado durante inspeção da equipe de Produtos Perigosos e Ocupação Irregular, da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco. O decreto federal 4074/2002 estabelece que todo agrotóxico só pode ser comercializado mediante receituário agronômico. Foi por conta da ausência deste documento que o estabelecimento foi autuado.
Na oportunidade, foi verificado nas análises do estoque e notas ficais que o estabelecimento havia comercializado agrotóxicos agrícolas sem a prescrição do receituário agropecuário, documento que só pode ser emitido por um agrônomo ou técnico agropecuário.
“A receita agronômica é importante porque ela garante que o agrotóxico será utilizado com segurança, sob a supervisão de um profissional. Além disso, é através deste documento que os órgãos fiscalizadores monitoram a comercialização evitando que o produto seja usado de forma indiscriminada”, explica o coordenador da Equipe Produtos Perigosos e Ocupação Irregular, Josean Leite.
O uso não orientado de agrotóxicos pode levar a contaminação da água e do solo provocando efeitos drásticos na flora e na fauna, afetando a biodiversidade e os ecossistemas aquáticos e terrestres.
OUTRAS IRREGULARIDADES
Além da infração de comercializar produtos perigosos sem atender a legislação o estabelecimento comercial também foi autuado por acondicionamento e manejo irregular de resíduos. Pois, durante a fiscalização foi observado que produtos perigosos estavam misturados com outros de menor potencial ofensivo.
Na ocasião, também foi constatado a ausência de emissão de Manifesto de Transporte de Resíduos Sólidos, documento que assegura que o estabelecimento acondiciona, trata e descarta os resíduos sólidos conforme determina a legislação ambiental.
