Instalações precárias, com uma cozinha improvisada como sala de aula, computadores sem utilização por falta de local, carência de professores, transporte escolar sem frequência regular, dificuldades no abastecimento de água. Esses foram alguns dos problemas constatados pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco durante visita, nessa segunda-feira (28/11), à escola estadual Anselmo Bispo, localizada numa aldeia indígena do grupo Koiupanká em Inhapi, município no Sertão alagoano.
Composta por cerca de 200 famílias, os Koiupanká foram “deixados no fim da fila de demarcação de terra no Brasil”, segundo o antropólogo do Ministério Público Federal (MPF) e coordenador da Equipe 10 – Comunidades Tradicionais e Patrimônio Histórico da FPI, Ivan Soares Farias. A comunidade se estabeleceu no Sertão de Alagoas há cerca de quarenta anos, mas não tem as terras demarcadas porque a Fundação Nacional do Índio (Funai) se recusa a reconhecer o território dos Koiupanká como originário.
De acordo com Ivan Farias, a Funai mantém uma interpretação restrita do artigo 231 da Constituição Federal (que estabelece os critérios para demarcação) ao entender que têm direito à demarcação apenas as comunidades que sempre ocuparam o respectivo território, diferentemente do que ocorreu com os Koiupanká, cuja origem é pernambucana. “Os Koiupanká descendem da etnia Pankararu, e foram sendo expulsos de suas terras tradicionais ao longo dos anos, mas aqui estabeleceram vínculos, rituais, religiosidade e estão, portanto, ocupando uma nova área tradicional, pois já faziam parte, originalmente, de uma outra etnia. Cabe à Funai reconhecer esse direito, interpretando extensivamente o dispositivo constitucional”, afirma Farias.
O MPF já obteve na Justiça, em setembro deste ano, uma decisão liminar favorável à demarcação, numa ação civil pública movida pelo procurador da República Érico Gomes Souza. De acordo com a decisão judicial, a Funai deve iniciar os estudos visando ao processo de demarcação territorial. Enquanto a decisão não é cumprida, a ausência de demarcação dos pouco menos de 100 hectares ocupadas pelas três aldeias da comunidade continua gerando transtornos para os indígenas sertanejos.
De acordo com Ivan Soares Farias, um avanço ocorreu, porém, em relação à situação verificada pela FPI em 2016 na mesma comunidade. “Graças ao esforço da própria comunidade, a educação indígena nas aldeias foi reconhecida pelo Estado, com a escola local sendo transformada em escola estadual, respeitando os costumes dos Koiupanká e, apesar da precariedade, vários estudantes cursam nível superior. O passo efetivo, no entanto, é a demarcação”, assinala o antropólogo do MPF.
