O governador Paulo Dantas anunciou, na terça-feira (29/08), a antecipação para novembro deste ano do pagamento da segunda parcela – de 2,79% – do reajuste salarial dos servidores estaduais, que seria paga em janeiro de 2024.
Para que isso fosse possível, o governador enviou à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), projeto de lei que altera a Lei Estadual nº 8.947 — sancionada pelo Governo na quarta-feira (24/08) -, que dividia o reajuste em duas parcelas: a primeira, de 3%, será implantada em setembro, e a segunda (2,79%) seria paga em janeiro do próximo ano.
O novo projeto de lei, publicado no Diário Oficial do Estado nessa quarta-feira (30/08), permite que a segunda parcela do reajuste seja antecipada a qualquer tempo, desde que ocorra uma análise prévia da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) quanto ao limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, Paulo Dantas ressalta que a possibilidade de antecipar o pagamento da segunda parcela do reajuste dos servidores públicos estaduais foi verificada após diversos estudos feitos pela equipe econômica do Governo.
O governador também solicitou ao Poder Legislativo a apreciação do projeto em caráter de urgência, garantido pelo artigo 88 da Constituição Estadual. “O nosso compromisso é dialogar, ouvir e seguir valorizando quem trabalha em prol de Alagoas diariamente. Contem sempre com nosso Governo”, ressaltou Paulo Dantas.
