Atento às dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência que vão de acessibilidade a vagas de emprego, o Governo Alagoas lançou nessa quinta-feira (21/12) o Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência. Além disso, também teve o anúncio do decreto que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido. O trabalho pelo avanço da inclusão foi um dos pontos mais destacados durante todo o evento.
A implantação surgiu com a Lei Estadual 8.254/20, que determina a criação do Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência no Estado de Alagoas para fins de acesso às políticas públicas. O secretário de Governo, Vitor Pereira, que representou o governador Paulo Dantas na solenidade, fez a entrega simbólica do novo documento que garante o acesso aos benefícios do governo. O secretário agradeceu o empenho da Assembleia Legislativa em aprovar de maneira célere esses projetos que irão beneficiar, principalmente, as pessoas com deficiência. Vitor ressaltou ainda que o Governo de Alagoas é inclusivo e que as portas do Palácio e das secretarias estarão sempre abertas para receber as demandas das pessoas com deficiência.
“O Governador Paulo em 2022 assumiu compromissos claros de criar a Secretaria da Pessoa com Deficiência e cumpriu todos os compromissos. Hoje nós entregamos a carteira de identificação para pessoas com deficiência e isso traz dignidade. Nossa primeira companheira que aqui se expressou e eu me arrepiei quando ela falava, que traz dignidade porque você é inserido, você é reconhecido a partir da sua condição humana. E quando você é reconhecido a partir da sua condição humana a sociedade acolhe, tem empatia e quer sempre ter você integrado ao conjunto social”, analisou.
A secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Aline Rodrigues, lembrou que já em janeiro a secretaria vai realizar a capacitação com os servidores das 102 cidades de Alagoas para que fiquem aptos a realizar o cadastramento das pessoas que solicitarem o cartão. Os documentos necessários são RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de tipo sanguíneo, fotografia no formato 3×4 e laudo médico que ateste a deficiência.
“Já no início de fevereiro, essas pessoas poderão buscar os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para fazer seu cadastramento e aí terem acesso ao cartão, mas principalmente além do cartão é importante que elas preencham o censo para pessoa com deficiência, pois o censo nos ajuda a qualificar e contribuir com as políticas públicas que temos no nosso estado para que de fato a gente possa conhecer as pessoas com deficiência”, lembrou.
O deputado estadual Léo Loureiro que é vice-presidente nacional da APAE, relembrou o trabalho em plenário apresentando projetos voltados à causa PCD. Ele lembrou que na história de Alagoas nunca houve em um ano ou em uma gestão, tanto direito garantido à pessoa com deficiência.
