A Secretaria de Nacional de Trânsito (Senatran), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, avalia alterar a velocidade máxima das vias urbanas. A secretaria abriu uma consulta pública por meio do canal Gov.br.
O tema em debate é o “Guia sobre a Gestão de Velocidades no Contexto Urbano”, como parte da “Coleção de Boas Práticas em Segurança no Trânsito”, em alinhamento ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.
A sessão foi aberta em 22 de julho e encerrada há duas semanas, em 21 de agosto.
O guia traz estratégias e ferramentas destinadas a auxiliar gestores públicos na definição de limites de velocidade apropriados, seguindo as características locais e com as distintas categorias de vias urbanas: arteriais, coletoras e locais.
A plataforma recebeu 16 sugestões — entre elas, estão contribuições para reduzir o limite de velocidade nas rodovias e vias do país.
Por enquanto, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva não decidiu quais recomendações serão acatadas, mas a revisão faz parte do objetivo de reduzir as mortes no trânsito.
Guia sobre a Gestão de Velocidades no Contexto Urbano
O documento técnico é desenvolvido pela Senatran para auxiliar gestores e técnicos de trânsito no planejamento e na definição de limites de velocidade adequados para diferentes tipos de vias urbanas e trechos de rodovias que atravessam áreas urbanizadas.
O objetivo é aumentar a segurança viária, reduzir a ocorrência de acidentes e preservar vidas, ao reunir recomendações, estudos de caso e ferramentas de apoio à tomada de decisão.
O material se estabelece como referência para a União, estados e municípios em todo o Brasil.
Definição de limites
O guia sugere as seguintes velocidades, a depender do contexto da via:
- 30 km/h é ideal para áreas com alta presença de pedestres.
- 50 km/h pode ser usado em vias com boa infraestrutura e menor vulnerabilidade.
- 60 km/h e 80 km/h são permitidos em contextos mais controlados, respeitando categorias de via.
- Acima de 80 km/h deve ser exceção e apenas em vias segregadas adequadamente.
Ações complementares
O documento também destaca que a definição de limites de velocidade deve ser acompanhada de um conjunto de ações integradas, para que a regra seja compreendida, respeitada e eficaz na redução de acidentes.
Entre os principais pontos estão:
– Infraestrutura viária adequada, com faixas bem demarcadas, calçadas acessíveis, travessias elevadas e, quando necessário, redutores físicos, como lombadas, estreitamentos e rotatórias.
– Sinalização clara e visível: a placa de limite de velocidade, isoladamente, não garante a mudança de comportamento. O guia reforça que a sinalização deve ser coerente com o ambiente e reforçada em pontos estratégicos, sobretudo onde há risco maior para pedestres e ciclistas.
– Fiscalização e controle: o cumprimento dos limites depende de fiscalização contínua, tanto por agentes quanto por equipamentos eletrônicos, como radares fixos e móveis.
– Educação e comunicação social: campanhas educativas são consideradas essenciais.
– Engajamento comunitário: o documento recomenda ouvir moradores, pedestres e usuários da via antes de implantar mudanças.
– Monitoramento e avaliação: depois da implementação, é fundamental acompanhar dados de tráfego e de segurança — acidentes, atropelamentos, fluxo — para ajustar os limites ou medidas de engenharia, se necessário.
