O governo federal lança, nesta sexta-feira (11/08), a terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com o desafio de focar em obras de infraestrutura que promovam a sustentabilidade, o Novo PAC deve prever investimentos públicos federais de R$ 371 bilhões para os próximos quatro anos em áreas como transportes, energia, infraestrutura urbana, inclusão digital, infraestrutura social inclusiva e água para todos. Outras áreas como defesa, educação, ciência e tecnologia também devem ser incluídas no novo programa.
A implementação do programa deve triplicar os investimentos públicos federais em infraestrutura nos próximos anos. Além de recursos do orçamento da União, o novo PAC contará com recursos de estatais, financiamento de bancos públicos e do setor privado, por meio de concessões e parcerias público-privadas. A previsão é que o total investido chegue a R$ 1,7 trilhão em quatro anos, incluindo investimentos da Petrobras.
A primeira etapa do PAC será composta por empreendimentos propostos pelos ministérios e por governadores. Uma segunda etapa terá início em setembro, com uma seleção pública para estados e municípios. Os principais objetivos do novo PAC são incrementar os investimentos, garantir a infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade e gerar emprego de qualidade.
Histórico
A primeira versão do PAC foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2007, com o objetivo de superar os gargalos de infraestrutura do país. Primeiramente, o programa previu investimentos de R$ 503,9 bilhões em ações de infraestrutura nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos, entre 2007 e 2010.
Uma segunda etapa do programa, o PAC 2, foi anunciada em 2011 pela então presidenta Dilma Rousseff, com investimentos previstos em R$ 708 bilhões em ações de infraestrutura social e urbana.
Desafios
Um dos principais desafios do Novo PAC será evitar os mesmos erros das edições anteriores, que resultaram em descontinuidade e paralisação de obras. O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, no final de 2022, o país tinha mais de 8,6 mil obras paralisadas, o que representa cerca de 38,5% dos contratos pagos com recursos da União. Segundo o TCU, o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator de paralisação das obras.
A cerimônia de lançamento do Novo PAC está marcada para as 10h, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.
Divisão dos investimentos
A parceria entre governo federal e setor privado, estados, municípios e movimentos sociais é uma das principais marcas do novo programa para gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais, em um esforço comum e comprometido com a transição ecológica, neoindustrialização, crescimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental.
O Novo PAC está organizado em medidas institucionais e em nove eixos de investimento.
As medidas institucionais são um conjunto articulado de atos normativos de gestão e de planejamento que contribuem para a expansão sustentada de investimentos públicos e privados no Brasil. São cinco grandes grupos:
Aperfeiçoamento do ambiente regulatório e do licenciamento ambiental
Expansão do crédito e incentivos econômicos
Aprimoramento dos mecanismos de concessão e PPPs
Alinhamento ao plano de transição ecológica
Planejamento, gestão e compras públicas
O Novo PAC incluiu novos eixos de atuação como inclusão digital e conectividade para levar internet de alta velocidade a todas as escolas públicas e unidades de saúde. Além de expandir o 5G, levará rede 4G a rodovias e regiões remotas. O investimento total ´é de R$ 28 bilhões.
No eixo saúde, serão construídas novas unidades básicas, policlínicas, maternidades e adquiridas mais ambulâncias para melhorar o acesso a tratamento especializado. O Novo PAC investe também no complexo industrial de saúde, fortalecendo a oferta de vacinas e hemoderivados, e também em telessaúde para aumentar a eficiência em todos os níveis de atendimento à população. O investimento total é R$ 31 bilhões.
A construção de creches, escolas de tempo integral e a modernização e expansão de institutos e universidades federais é prioridade na educação. O programa vai impulsionar a permanência dos estudantes nas escolas, a alfabetização na idade certa e a produção científica no Brasil e terá investimento total de R$ 45 bilhões.
Às ações de educação se somam as do eixo infraestrutura social e inclusiva, que garantirá o acesso da população a espaços de cultura, esporte e lazer, apostando no convívio social e na redução da violência. O investimento total é de R$ 2 bilhões.
Para que as cidades se adaptem às mudanças climáticas e ofereçam melhor qualidade de vida à população, o eixo cidades sustentáveis e resilientes vai construir novas moradias do Minha Casa Minha Vida e financiar a aquisição de imóveis. Com recursos de R$ 610 bilhões, o programa investirá também na modernização da mobilidade urbana de forma sustentável, em urbanização de favelas, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e contenção de encostas e combate a enchentes.
O eixo água para todos garantirá água de qualidade e em quantidade para a população, chegando até as áreas mais remotas do país. Os investimentos, de R$ 30 bilhões, em recursos hídricos vão fortalecer as comunidades frente aos desafios hídricos e climáticos. O Novo PAC investe na revitalização das bacias hidrográficas em ações integradas de preservação, conservação e recuperação.
O eixo transporte eficiente e sustentável reúne os investimentos em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias em todos os estados do Brasil, a fim de reduzir os custos da produção nacional para o mercado interno e elevar a competitividade no exterior. O investimento é de R$ 349 bilhões.
Para atender ao desafio da transição e segurança energética, 80% do acréscimo da capacidade de energia elétrica virão de fontes renováveis. Por meio do programa Luz para Todos, o PAC vai universalizar o atendimento no Nordeste e antecipar a universalização de comunidades isoladas na Amazônia Legal. Os investimentos no pré-sal vão expandir a capacidade de produção de derivados e de combustíveis de baixo carbono. O eixo transição e segurança energética garante a diversidade da matriz energética, a soberania brasileira, a segurança e eficiência para o país crescer de forma acelerada, gerando emprego, renda e inclusão social. Serão aplicados R$ 540 bilhões.
Os investimentos no eixo defesa, de R$ 53 bilhões, permitirão equipar o país com tecnologias de ponta e aumento da capacidade de defesa nacional.
A partir de setembro, no âmbito do Novo PAC, o governo lançará editais que somam R$136 bilhões para a seleção de outros projetos prioritários de estados e municípios, além dos anunciados no lançamento do programa nas seguintes áreas:
Cidades: urbanização de favelas, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, mobilidade urbana e prevenção a desastres naturais
Saúde: UBSs, policlínicas e maternidades
Educação: creches, escolas e ônibus escolares
Cultura: CEUs da cultura e projetos de patrimônio histórico
Esporte: espaços esportivos comunitários.
