A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quinta-feira (3) a abertura de investigação sobre preços nos combustíveis após identificar indícios de que distribuidoras e revendedores não estão repassando ao consumidor as reduções de preços definidas pelas refinarias.
Segundo a AGU, a análise de informações da Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil e a Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia, aponta indícios de “práticas anticoncorrenciais” na formação dos preços da gasolina, de óleo diesel e de GLP ao longo da cadeia de abastecimento de combustíveis, principalmente na distribuição e revenda de combustíveis.
O documento elaborado pela AGU a partir das informações prestadas identifica problemas na formação dos preços nos mercados de GLP, diesel e gasolina especialmente na Região Norte, relacionados à Refinaria do Amazonas, de acordo com a AGU.
Além disso, a formação de preços nos mercados de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) também não estaria adequada.
“Os elos de distribuição e de revenda de gasolina, óleo diesel e GLP, considerado todo o território nacional, não reajustam seus preços de forma proporcional aos reajustes realizados pelas refinarias, em detrimento dos consumidores”, cita a AGU em nota.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, “apenas na hipótese em que o reajuste da refinaria representa aumento de preços, os distribuidores e revendedores repassaram integralmente o valor reajustado e, em geral, em uma proporção maior do que o valor reajustado pela refinaria, em detrimento dos consumidores”.
A AGU destaca que, nos casos em que o reajuste da refinaria representou redução dos preços, os distribuidores e revenderes reduziram seus preços em “valores inferiores à redução praticada pela refinaria, dando aos distribuidores e revendedores uma ‘renda adicional, absorvida em suas margens, em prejuízo aos consumidores”.
O pedido de apuração dos fatos foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e ainda à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, unidade da AGU vinculada à Procuradoria-Geral da União (PGU).
