A equipe de Segurança de Barragens e Carcinicultura do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) identificou diversas irregularidades em fazendas localizadas na zona rural de Feira Grande na quinta-feira (21). O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) emitiu autos de infração em dois empreendimentos e os proprietários receberam um prazo para regularização com os órgãos competentes.
As primeiras autuações ocorreram em uma fazenda de criação de peixes que operava e fazia a irrigação sem as devidas licenças ambientais. Já no segundo empreendimento, a equipe flagrou uma barragem sem licença ambiental e sem outorga de obra hídrica, acarretando em um auto de infração do IMA e um auto de constatação da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh).
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“Os proprietários foram instruídos e notificados a buscar regularização junto ao Instituto do Meio Ambiente. Eles podem conseguir a regularização por meio do Portal IMA+. Também recomendamos que os demais produtores tanto de carcinicultura quanto de piscicultura que estão na irregularidade busquem a regularização junto ao IMA”, explica Anne Vieira, fiscal na FPI/AL e chefe de Área de Proteção Ambiental do IMA/AL.
A equipe de Segurança de Barragens e Carcinicultura da FPI é composta por representantes do IMA/AL, Semarh/AL, Batalhão de Polícia Ambiental do Estado de Alagoas (BPA/AL) e Ministério Público de Alagoas (MP/AL). Além disso, a equipe de Recursos Hídricos, que também participou das ações, inclui a Sesau e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL).
Portal IMA +
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A falta de licenças ambientais válidas ou o descumprimento das normas estabelecidas tem levado a frequentes casos de autuação e embargo de empreendimentos, a exemplo dos encontrados no município de Feira Grande.
Desse modo, a obtenção das licenças adequadas não apenas garante a conformidade legal, mas também contribui para a preservação do meio ambiente e a segurança jurídica das atividades.
Para facilitar esse processo é possível acessar o Portal IMA +, mantido pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), uma plataforma online que permite a tramitação de processos e solicitações de serviços ambientais de forma ágil e acessível. Por meio do site: https://licenciamento.ima.al.gov.br/, os cidadãos podem acompanhar e deliberar sobre os processos sem precisar se deslocar fisicamente até a sede do órgão.
