Em ofício enviado ainda na noite de domingo (10/12), o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) intimou a Braskem a apresentar, com urgência, uma série de medidas para diagnosticar os impactos ambientais, atuais e futuros, provocados pelo rompimento da mina 18, como também as medidas de controle e mitigação da região afetada.
No documento, o IMA reitera a necessidade de apresentação de um Plano de Controle Ambiental atualizado, com ações efetivas para minimizar os danos à fauna e à flora da região lagunar. A partir disso, a empresa terá que apresentar proposta de compensação nos moldes da legislação ambiental vigente.
A Braskem terá que apresentar também o relatório de execução do programa de resgate, tratamento e destinação de animais feridos e atendidos, vítimas do colapso da mina.
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O órgão ambiental cobra ainda um diagnóstico e medidas mitigadoras às atividades socioeconômicas inseridas dentro do contexto do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba.
Além dos impactos ambientais, o IMA requereu medidas e informações sobre a possibilidade de outras situações de colapsos que possam surgir nas demais minas que estão em processo de fechamento.
Dessa forma, solicitou a atualização do Plano de Atendimento a Emergência e Contingência, com novos cenários relacionados ao risco de colapso das cavidades, contemplando as estruturas existentes na antiga área da Base de Mineração.
Por meio da sua Gerência de Laboratório, o IMA está realizando o levantamento dos parâmetros físico-químicos em diversos pontos da laguna Mundaú.
