O Ministério das Relações Exteriores do Brasil afirmou, nesta quarta-feira (26), que os Estados Unidos distorcem as ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e descarta ‘tentativa de politizar decisões judiciais’. “O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos Poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, declarou o Itamaraty em nota.
A reação do Itamaraty foi motivada por uma ação judicial de empresas americanas que buscam se isentar do cumprimento de determinações da Suprema Corte brasileira. Governo brasileiro afirma ter sido pego de surpresa pela nota do Departamento de Estado norte-americano “a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.
“O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”, postou o perfil do Escritório do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado no X. “Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, escreveu.
O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a… https://t.co/58fNVzN3Cd
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O Ministério das Relações Exteriores rebateu a nota: “A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil”.
Além disso, a nota do Itamaraty enfatizou que a liberdade de expressão deve ser exercida dentro dos limites da legislação brasileira. O governo também denunciou uma “orquestração antidemocrática” que teria ocorrido após as eleições presidenciais de 2022, destacando a importância do respeito à independência dos Poderes, conforme estabelecido na Constituição de 1988.
Ministros do STF têm minimizado a relevância das ações judiciais nos Estados Unidos, afirmando que não há um impacto significativo nas atividades do tribunal. Alexandre de Moraes, que é o foco das ações, declarou que não possui bens nos EUA e que não se sente afetado pelas medidas tomadas contra ele. O decano do Supremo, Gilmar Mendes, considerou a ação judicial em tribunal americano como algo exagerado, ressaltando que a maneira adequada de contestar decisões judiciais é por meio da própria corte competente.
Na última sexta-feira (21), Moraes tomou uma decisão que suspendeu a plataforma de vídeos Rumble em todo o território brasileiro. Essa medida foi anunciada na mesma semana em que a Rumble e a Truth Social, empresa de Donald Trump, entraram com uma ação conjunta. O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, comentou que as questões devem ser tratadas nos processos legais e não fora deles, reforçando a necessidade de seguir os trâmites judiciais adequados.
Leia a manifestação do governo norte-americano sobre decisões da Justiça brasileira
O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.
O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.
A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.
O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Carol Santos
Fonte: Jovem Pan
