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Quinta-feira, 18 Julho, 2024

Juizado de Penedo lança edital de convocação para destinar R$ 100 mil a entidades sociais

Na segunda-feira (05/12) foi publicado o edital para convocação de instituições públicas ou privadas com finalidade social, sediadas no município de Penedo, para receberem recursos oriundos das prestações pecuniárias do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Penedo. As entidades podem se inscrever até o dia 20 de janeiro.

Segundo o juiz José Eduardo Nobre Carlos, titular do juizado, mais de R$ 100 mil deverão ser repassados para as entidades com projetos aprovados. A iniciativa segue a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.