O motorista por aplicativo que foi preso, nessa quinta-feira (02/11), suspeito de importunar sexualmente uma passageira em Maceió, teve liberdade provisória concedida pela Justiça de Alagoas. A decisão foi preferida após audiência de custódia, realizada nesta sexta-feira (03/11).
Na decisão, o juiz considerou que não existia vícios formais ou materiais para caracterizar a prisão em flagrante do motorista. Além de conceder o direito do suspeito em responder ao inquérito em liberdade, o magistrado também impôs medidas cautelares contra ele.
- O comparecimento do autuado em juízo, na Vara Criminal que este processo for distribuído, bimestralmente, a fim de informar e justificar suas atividades;
- Proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução;
- Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga do autuado;
- O afastamento da vítima e que caso a mesma solicite alguma corrida por aplicativo, o condutor deve rejeitar.
Em caso de descumprimento das medidas cautelares, a Justiça poderá suspender a decisão e aplicar outras medidas contra o condutor.
