O juiz da 5ª Vara de Arapiraca Criminal, Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, determinou que a autoridade policial cumprisse o requerimento do Ministério Público que envolve o empresário arapiraquense Marcelo Barbosa Leite, atingido por um tiro de fuzil pelas costas durante abordagem de uma guarnição do Pelopes do 3º Batalhão de Polícia Militar de Arapiraca. O fato ocorreu na madrugada da segunda-feira (14/11), na AL-220, em Arapiraca.
O órgão, por sua vez, como titular da ação penal, trata-se do destinatário imediato dos elementos de informação a fim de formar sua opinio delicti para o oferecimento, ou não, da denúncia crime.
Na decisão do magistrado foi determinado que:
a) Oficie-se o Instituto de Criminalística de Alagoas para, no prazo de 20 (vinte) dias, providenciar a reprodução simulada dos fatos aqui apurados, devendo informar a Autoridade Policial e o Órgão do Ministério Público;
b) Oficie-se a Autoridade Policial competente para que, imediatamente, apreenda e identifique as armas de fogo dos policiais que atuaram na ocorrência, submetendo-as à perícia específica pelo Instituto de Criminalística de Alagoas;
c) Oficie-se a Unidade de Emergência do Agreste para, no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhar a este Juízo prontuário médico do investigado/paciente Marcelo Barbosa Leite.
d) Oficie-se, ainda, a Autoridade Policial competente para que identifique os agentes policiais que efetuaram os disparos de arma de fogo, com perícia a ser procedida nas armas apreendidas, submetendo os veículos da PMAL envolvidos nos fatos, bem como o veículo da vítima à perícia especifica a ser realizada pelo Instituto de Criminalística;
e) Encaminhem-se cópia dos autos ao Ministério Público para distribuição entre as Promotorias com atribuição para o controle externo da atividade policial para tomar ciência dos fatos e adotar as providências que entender necessárias.
Além disso, foi decidido que o Delegado de Polícia, na qualidade de autoridade policial, possui competência para conduzir a investigação criminal.
Na manhã desta quinta-feira (17/11), o delegado-geral publicou no Diário Oficial a instituição da comissão de autoridades policiais, composta pelos delegados Filipe Ferreira Rodrigues Caldas, Sidney Walston Tenório de Araújo e Cayo Rodrigues Silva para instaurar o inquérito policial com a finalidade de apurar os fatos noticiados.
Sobre Arma de Fogo que supostamente seria de Marcelo Barbosa
Em breves levantamentos realizados até o momento, constatou-se que a arma de fogo apresentada/apreendida na ocorrência em que o jovem empresário Marcelo Barbosa foi atingido por um disparo de fuzil em suposta perseguição policial, não foi acondicionada de forma correta, o invólucro em que está a arma e as munições é inadequado, comprometendo a cadeia de custódia da prova prejudicando a perícia técnica a ser realizada para auferir possíveis impressões digitais.
Destaca-se que o local do fato não foi preservado, o veículo retirado e a arma acondicionada de forma irregular.