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Quinta-feira, 25 Abril, 2024

Lei de nacionalidade que pode beneficiar brasileiros começa a valer em Portugal

Entrou em vigor nesta segunda-feira (1º) uma mudança na lei da nacionalidade de Portugal que pode beneficiar brasileiros. O texto, sancionado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa no final de fevereiro, altera as regras de contagem do tempo de residência exigido para ter acesso à naturalização. Até então, a legislação considerava apenas o período de residência legal de estrangeiros em território português.

Com as novas diretrizes, o tempo em que os imigrantes estiveram à espera da regularização também será incluído no cálculo, facilitando o acesso à nacionalidade. O país permite a adequação do status migratório de pessoas que entraram como turistas e permaneceram para viver e trabalhar, mesmo sem a permissão correta. As mudanças foram resultados de uma mobilização da comunidade estrangeira em Portugal.

Apesar de facilitar o acesso dos imigrantes ao passaporte português, as alterações nas leis da nacionalidade introduziram novas restrições na concessão da cidadania a descendentes de judeus sefarditas expulsos da Península Ibérica durante a Inquisição. O governo luso passou a exigir provas de efetiva ligação a Portugal para a concessão do documento.

Além disso, os requerentes à cidadania agora precisam comprovar residência legal em território português por pelo menos três anos, seguidos ou interpolados. Para os casos submetidos a partir de setembro de 2022, foi aprovado um regime especial transitório, onde os requerentes podem comprovar ligação efetiva e duradoura ao país, como viagens regulares e recebimento de herança no país, ou, em alternativa, possuir autorização de residência no país há pelo menos um ano.

*Conteúdo produzido com auxílio de IA

Fonte: Jovem Pan