No ano passado, mais de 3,8 mil medidas protetivas de urgência (MPU) foram concedidas a mulheres. A MPU é um instrumento que tem o objetivo de proteger as vítimas de violência doméstica ou familiar e seus dependentes de uma situação de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
As medidas protetivas são concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação ou da existência de inquérito policial ou boletim de ocorrência. Também em 2023, a Casa da Mulher Alagoana abrigou 76 mulheres e atendeu mais de 1.700.
A coordenadora da Casa, Érika Lima, avaliou o ano como muito positivo para o acolhimento e proteção das mulheres em Alagoas.
Casa da Mulher Alagoana
A Casa da Mulher Alagoana é um espaço humanizado, com atendimento multidisciplinar que atende mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Em funcionamento desde 2021, a Casa conta com acolhimento psicossocial de forma presencial, como também acompanhamento remoto e abrigo temporário.
O espaço conta com atendimento psicossocial, Delegacia Especializada para boletim de ocorrência e pedido de medida protetiva, Juizado Especializado, Defensoria Pública para prestação jurídica, brinquedoteca, prioridade nos programas sociais da prefeitura, como aluguel social e casa própria; além de servir como abrigo temporário para aquelas que estejam em situação de risco ou que não tenham para onde ir com seus filhos.
A Casa da Mulher Alagoana fica localizada ao lado da Praça Sinimbu, no Centro de Maceió, e oferece atendimento humanizado e recursos de proteção às vítimas e seus filhos.
Ouvidoria da Mulher
Em 2023 também foi implantado, dentro da Casa da Mulher Alagoana, a Ouvidoria da Mulher. A ferramenta é responsável por apurar dificuldades relatadas por mulheres na rede de atendimento, atuando como mais um recurso à disposição das vítimas de violência doméstica no estado.
O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, ressaltou o papel da Justiça no combate à violência contra as mulheres.
“Os números são trágicos e precisamos de coragem para agir. O Judiciário precisa de uma rede que funcione, e aqui na Casa da Mulher temos várias instituições trabalhando juntas, sendo um modelo a ser seguido”, destacou o presidente.
A Ouvidoria da Mulher conta com atendimento presencial e também através do e-mail ouvidoriadamulher@tjal.jus.br. A Casa da Mulher conta com os telefones (82) 2126-9650 e (82) 99157-3023 e funciona 24 horas todos os dias da semana.
