O Ministério da Educação (MEC) informou, nesta quarta-feira (14/12), que haverá o desbloqueio de R$ 2 bilhões destinados a despesas já contratadas, e de parte do orçamento de R$ 2,31 bilhões para novos gastos. A informações foram divulgadas pelo ministro da Educação, Victor Godoy. Segundo ele, o governo federal irá liberar parte dos recursos bloqueados até o fim desta semana.
De acordo com Godoy, a pasta lida atualmente com um bloqueio orçamentário de R$ 2,31 bilhões, e um contingenciamento financeiro — ou seja, um congelamento de verbas, de R$ 2 bilhões.
“No final desta semana, teremos uma medida provisória que abrirá espaço no orçamento da educação, permitindo a total liberação dos R$ 2 bilhões no financeiro. Ou seja, até o final da semana que vem, não teremos mais o bloqueio financeiro”, explicou.
A liberação total dos R$ 2 bilhões se refere a gastos já comprometidos com despesas contratadas e que não poderiam ser pagas porque os recursos tinham sido congelados.
No caso da questão orçamentária, haverá uma liberação “parcial”, cujo montante ainda não foi definido, emendou Godoy. “Estamos esperando a economia calcular”. Ou seja, parte do orçamento de R$ 2,31 bilhões da pasta poderá ser destinado para novas despesas.
O titular do MEC informou as mudanças na sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Godoy foi convidado a prestar esclarecimentos sobre os bloqueios de verbas na educação superior, realizados em novembro de 2022. A presença dele na comissão partiu de um requerimento do deputado Alessandro Molon (PSDB-RJ), que criticou os cortes orçamentários.
“A expectativa de agora é que segunda-feira nós tenhamos 100% do desbloqueio dos recursos financeiros, e isso para as univeridades e institutos já será um grande alento, uma vez que a rede federal tem hoje empenhados 94% dos recursos. O problema hoje da rede federal é financeiro, e será resolvido na segunda-feira”, comentou.
Corte de verbas do MEC – O Ministério da Economia detalhou, em 30 de novembro, o bloqueio de recursos do Orçamento de 2023 referente ao quinto bimestre do ano. No total, foram R$ 5,663 bilhões contingenciados. As áreas mais afetadas foram o Ministério da Educação (corte de R$ 1,434 bilhão) e o Ministério da Saúde (corte de R$ 1,396 bilhão).
Entidades ligadas a instituições federais de ensino apontaram que o MEC bloqueou mais de R$ 1,6 bilhão do orçamento destinados a universidades e institutos federais.
O congelamento foi de R$ 344 milhões a menos para as instituições de ensino superior, segundo cálculos do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração das Instituições Federais de Ensino Superior (Forplad).
O bloqueio do MEC retirava o limite e travava os orçamentos das instituições. Com a medida, as universidades perderiam autorização para usar o dinheiro e não poderiam efetuar pagamentos, por exemplo. O orçamento deste ano do Ministério da Educação teve ainda um corte de R$ 1,98 bilhão, recursos que foram retirados definitivamente da pasta.
Outras áreas afetadas – O último bloqueio orçamentário anunciado pela Economia na última semana atingiu também o Ministério da Saúde (corte de R$ 1,396 bilhão), da Defesa (R$ 599,6 milhões), da Ciência e Tecnologia (R$ 379,6 milhões), da Infraestrutura (R$ 349,4 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 176,9 milhões).
Segundo a pasta, a medida é necessária para seguir a regra do teto de gastos, que prevê um limite de aumento de despesas atrelado ao resultado da inflação do ano anterior. No total, foram R$ 5,663 bilhões contingenciados.