O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas instaurou procedimento investigativo criminal para apurar o lançamento de esgoto no mar de Maragogi, Litoral Norte do estado.
O procurador da República titular do ofício do Meio Ambiente, Lucas Horta, expediu ofícios em caráter de urgência à prefeitura e à empresa Verde Alagoas, responsável pelo saneamento do município, solicitando informações sobre as medidas adotadas em relação ao ocorrido.
As partes que são alvo da investigação têm um prazo de 10 dias para responder. O Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas aplicou uma multa no valor de R$ 250 mil à prefeitura de Maragogi e também à empresa privada.
De acordo com o MPF, se confirmados, os fatos podem configurar delitos de natureza ambiental, notadamente aquele previsto no art. 54 da Lei n.º 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).
O procurador Lucas também solicita a participação da empresa, durante vistoria a ser realizada pelo MPF no local do ocorrido, no próximo dia 23 de novembro. Na oportunidade, serão discutidas as medidas necessárias para reparação dos danos ambientais causados.
Punição
Segundo a Lei de Crimes Ambientais, em seu artigo 54, causar poluição de qualquer natureza em níveis suficientes para resultar em danos à saúde humana, ou para provocar a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, pode resultar na reclusão, de um a quatro anos, do agente causador, além de multa.
