O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Batalha, instaurou procedimento preparatório com a pretensão de apurar desmatamento em área de caatinga praticado no município. O promotor de Justiça Dênis Guimarães quer identificar o autor para que possam ser aplicadas as penalidades previstas em lei.
“Recebemos a denúncia, já houve a constatação do crime ambiental e nós, enquanto órgão fiscalizador, temos a obrigação de chegar aos autores. O Ministério Público defende direitos coletivos e degradar o meio ambiente compromete não somente a mata, mas o solo, os recursos hídricos, obviamente a atmosfera e, consequentemente, a vida humana e animal. Isso é inconcebível nos depararmos com atitudes que prejudiquem a saúde e a segurança da população, ainda mais numa cidade pequena como Batalha”, afirma Guimarães.
O promotor de Justiça respalda a iniciativa por ela adotada com a Lei Federal nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente e diz em seu Art. 2º que o objetivo é a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
“Além da instauração do procedimento, oficiamos o Ibama e o Ima e pedimos que, num prazo de trinta dias, apresentem informações por meio de relatórios conclusivos, pareceres e decisões. Foi pedido também que detalhem se o dano ocorreu em área de proteção ambiental e especifiquem a forma. Agora ficamos no aguardo e esperamos obter respostas precisas no tempo determinado”, conclui o promotor Dênis Guimarães.
