O Ministério Público de Alagoas (MPAL) realizou reunião com representantes da Polícia Militar para tratar sobre a elaboração dos termos circunstanciados de ocorrência (TCO) pela PM em Maceió. O encontro é fruto de recomendação feita a órgãos da Segurança Pública em dezembro do ano passado pela 62ª Promotoria de Justiça da Capital. A reunião foi realizada na última quinta-feira (05/01) na sede das Promotorias de Justiça da Capital.
O TCO é um registro de fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo com pena máxima de dois anos de privação de liberdade ou passível de multa. Na recomendação, o Ministério Público indica vários procedimentos a serem observados pela PM com o objetivo de padronizar a lavratura dos TCOs. A ideia é fortalecer o trabalho da Polícia, comenta a promotora de Justiça Karla Padilha.
“A reunião representa um avanço. O encaminhamento está sendo dado por parte da PM para que se viabilize o quanto antes essa lavratura, otimizando a atividade da Polícia Militar e, assim, evitando que os policiais deixem áreas desguarnecidas para permanecerem aguardando na Central de Flagrantes a lavratura dos TCOs. Espera-se, com isso, contribuir com o funcionamento adequado da Segurança Pública”, explica a promotora.
O chefe do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da PM, tenente-coronel Paulo Eugênio, afirmou que a instituição está à disposição do Ministério Público para a construção desse processo. “Diante dos primeiros desafios dos pontos sensíveis que foram tratados na reunião, nossa equipe empenhou-se de pronto a buscar soluções a partir das experiências das Polícias de outros estados. Nossa equipe sente-se gratificada e honrada pela receptividade do MP”, comentou.
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Seminário
De acordo com a promotora Padilha, para dar continuidade à discussão, será realizado um seminário virtual na próxima terça, dia 17 de janeiro, sobre os desafios da atividade policial ostensiva na lavratura do TCO.
Um dos palestrantes será o promotor Bruno Baptista, que vai tratar sobre a lavratura de procedimentos pela PM de Alagoas e a integração com o Sistema de Justiça, destacando a experiência do projeto “Na Base do Sossego”.
O evento também contará com mais duas palestras sobre a experiência da Polícia Militar do Acre e do Maranhão na implantação do TCO.
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