O ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), rejeitou um novo recurso da defesa do ex-jogador Robinho, que solicitou o envio do caso ao STF (Supremo Tribunal Federal). No entendimento do ministro, os autos seguem em tramitação no STJ e por isso não pode ser enviado para a Suprema Corte. O pedido ocorre após o STJ negar a inclusão da tradução completa do processo.
“Não se afigura cabível o recurso extraordinário, uma vez que, consoante o disposto no artigo 102, III, da Constituição Federall, o manejo de tal espécie recursal pressupõe a existência de causa decidida em única ou última instância, fato processual inexistente no caso em apreço, em que o provimento jurisdicional impugnado se limitou a resolver questão incidental”, decidiu o magistrado. Robinho foi condenado pelo crime de estupro na Itália. O crime ocorreu em boa de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão. Para a defesa do ex-atleta, a tradução completa é necessária para que os advogados conseguissem defender Robinho de forma plena. A Justiça italiana solicitou a extradição do jogador. No entanto, a Constituição brasileira não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por conta disso, a Itália decidiu requerer a transferência à sentença do ex-jogador.
Fonte: Jovem Pan
