O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu um inquérito, nesta sexta-feira (12/05), para investigar diretores do Google e Telegram por campanha de desinformação contra o PL das Fake News.
Moraes acolheu pedido feito pela Procuradoria Geral da República (PGR), com base em manifestação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Na decisão, Moraes dá prazo inicial de 60 dias para que a Polícia Federal identifique e colha os depoimentos “de todos os diretores e demais responsáveis da Google Brasil e do Telegram Brasil, que tenham participado da campanha abusiva contra” o projeto de lei.
Durante este prazo, a PF terá também que realizar perícia em “todas as postagens, publicações e mensagens mencionadas” pela Câmara dos Deputados como elementos de desinformação contra o PL das Fake News.
O inquérito irá partir da publicação na página inicial do Google em que a plataforma afirma que o projeto poderia “piorar a internet” e também da mensagem encaminhada pelo Telegram aos usuários em que o aplicativo afirma, por exemplo, que a proposta é censura.
A investigação não está sob sigilo, por decisão do ministro. À PGR, a Câmara argumentou que as empresas adotam prática “contundente e abusiva” contra o projeto que disciplina as redes sociais.
