sexta-feira, 5 março, 2021
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MPAL ajuíza ação civil pública para prefeito de Maceió reverter Lei que muda nome de praça

Prefeito João Henrique Caldas (JHC) decidiu mudar o nome da praça pública Dandara dos Palmares, que agora é denominada como Praça Nossa Senhora da Rosa Mística

Surpreendido com a publicação da Lei nº 7.473, sancionada em 20 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial Municipal, assinada pelo prefeito de Maceió João Henrique Caldas (JHC), que decide em seu artigo 1º denominar a praça pública Dandara dos Palmares, definitivamente, como Praça Nossa Senhora da Rosa Mística, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) por meio da 66ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizará, imediatamente, ação civil pública para restaurar o direito ofendido. O promotor de Justiça, Jorge Dórea, já havia instaurado procedimento no ano passado afirmando que tal efetivação representava uma agressão aos patrimônios histórico e cultural em Alagoas e em todo o Brasil.

“Enviamos documento à Fundação Municipal de Cultura, à Câmara de Maceió, à Secretaria Municipal de Turismo para fazê-los entender o grande erro cometido quanto à mudança do nome. Entendemos, desde o início, que seria uma afronta à história e, hoje, infelizmente, esbarramos nessa lei municipal que já provocou vária manifestações de segmentos afros do nosso estado. Por conta disso já me debrucei na ação civil pública para que o chefe do Poder Executivo Municipal de Maceió reverta sua decisão em respeito à cultura e à história do povo”, ressalta o promotor jorge Dórea.

Assim que foi noticiada a informação da possível mudança, no ano passado, houve representação formulada pelo Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL). À época, o promotor focou a importância da manutenção do nome da praça em homenagem à esposa de Zumbi que, bravamente, empunhou armas para defender seu povo no Quilombo dos Palmares.

“Nossa história já anda tão esquecida e ainda querem contribuir ainda mais para isso? O nome de Dandara na praça é um símbolo de força da mulher escrava, negra, símbolo da resistência e o que estão fazendo é uma agressão à sua memória, desrespeito à raça e um assassinato contra a cultura”, conclui o promotor

A praça ganhou o nome de Dandara Palmares após a sanção da Lei Municipal nº 4.423/95. Desde a sua criação, há quase 26 anos, ela vem sendo palco de encontros e manifestações afro-brasileiras.

 

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