Em mais uma agenda, nessa terça-feira (13/06), o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, desta vez acompanhado pelos promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, Max Martins, e chefe de gabinete Humberto Bulhões, recebeu parte do Alto Comando da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) que recorreu ao Ministério Público Estadual (MPAL) com o intento de receber apoio no tocante à realização das festividades juninas no interior. Segundos os coronéis, comandantes de área, a corporação tem recebido o cronograma festivo sem tempo hábil para organizar e designar o efetivo.
Diante do afligimento dos coronéis, preocupados com a questão da segurança em locais abertos, o chefe do Ministério Público decidiu emitir uma Recomendação a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), bem como aos promotores naturais das comarcas, para que seja confeccionado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público, órgãos municipais e a polícia.
“O Ministério Público, além de pensar na tranquilidade do cidadão, tem uma boa parceria com a polícia militar e os comandantes expuseram uma situação que consideram delicada, visto as festividades juninas, além de tradicionais e atraírem um grande público, praticamente todas as cidades do interior programarem algum evento, principalmente sem um aviso prévio, o que preocupa em relação à segurança pelo número reduzido de policiais para atuar em muitos locais. Sugeri fazermos uma recomendação endereçada ao presidente da AMA, para que seja direcionada a todos os prefeitos e também estendida aos promotores de Justiça. Sabemos que muitos membros já tomaram a iniciativa de confeccionar um TAC, dessa forma já se encaixando no nosso propósito, e aos demais pediremos que sigam a orientação”, enfatiza o procurador-geral.
Exposta a situação e abordada a possibilidade de se confeccionar um documento que exija compromisso de todos, o promotor de Justiça Max Martins concordou com os militares.
“O pleito da PM é importante, há a necessidade de se fazer realmente um TAC. Em Maceió já foi feito , com horários específicos definidos, e isso pode ser replicado no interior com as autoridades locais. No caso das festas juninas, como quase todos os eventos de grande porte, todo mundo quer fazer um palhoção sem seguir o trâmite indispensável para a segurança das pessoas. Também pode-se pensar em uma legislação que adeque todos os eventos”, ressalta o promotor de Defesa do Consumidor.
Márcio Roberto sugeriu ainda que, mesmo com a Recomendação, os comandantes procurassem os promotores naturais buscando uma maior aproximação e tratativas em relação ao período das festas tradicionais em homenagem a São João e São Pedro.
O coronel Wilson da Silva reforçou o pedido, evidenciando o alto índice de criminalidade e as dificuldades de distribuir efetivos suficientes para os locais de festa.
“No interior temos uma grande dificuldade de definir horários, as prefeituras avisam de última hora que vai ter evento e nós, enquanto polícia, temos de correr para atender a demanda. Mas, é preciso que os comandos sejam avisados com antecedência. Viemos pedir o apoio do Ministério Público, porque há uma preocupação em todas as áreas, algumas com muito mais municípios, cada com sua tradição. Temo um índice de criminalidade alto e um contingente pequeno, a força tática só atua seis horas e esse tempo não é suficiente para se ter o reforço necessário. Achamos que com a recomendação haverá mais compromisso e podemos ter mais garantias junto às autoridades de cada município”, afirma o coronel Wilson.
Os coronéis pediram ao PGJ apoio para que seja determinado um prazo específico para que se efetue pedidos de efetivo a eventos, ou seja, que haja o envio de um calendário de festejos municipais à Polícia Militar com antecedência. O promotor de Justiça Max Martins ressaltou que em Maceió o prazo é de 30 dias, lembrando todo o processo, inclusive que se faça vistoria e seja concedida a autorização do Corpo de Bombeiros.
