terça-feira, 26 outubro, 2021
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MPF busca na Justiça regularização do concurso da PRF e realização de novo TAF em Maceió

Em não sendo acolhido esse pedido, requer que o concurso seja suspenso até o julgamento do mérito desta ação

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União Federal e o Cebraspe – Centro Brasileiro de Pesquisas em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos para que garantam aos candidatos reprovados no Teste de Aptidão Física (TAF) – na segunda fase do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) – a participação nas próximas fases do concurso público até o julgamento de mérito.

A ação, de autoria da procuradora da República Roberta Bomfim, requer também à Justiça Federal que seja determinada a adoção de providências para que os candidatos reprovados possam cumprir com as exigências das fases que se seguiram ao TAF até o presente momento, divulgado por meio do Edital Concurso PRF nº 26, de 10 de agosto de 2021. Em não sendo acolhido esse pedido, requer que o concurso seja suspenso até o julgamento do mérito desta ação.

Esta ação é resultado das apurações realizadas pelo MPF no âmbito da notícia de fato nº 1.11.000.000962/2021-62, autuada em razão das diversas manifestações de candidatos que se sentiram prejudicados com as condições estruturais do local escolhido para a realização, na cidade de Maceió/AL, do Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso da PRF, regido pelo Edital Concurso PRF nº 1, de 18 de janeiro de 2021 (18/01/2021), organizado pelo Cebraspe.

Apesar de oficiada para apresentar as justificativas, a empresa não respondeu aos questionamentos do MPF e ainda deu continuidade ao processo de seleção dos candidatos. Com a divulgação do resultado definitivo, percebeu-se que o cenário já se repetiu em momentos anteriores, mantidas as avaliações, considerando as mesmas condições físicas irregulares observadas no IFAL.

Dessa forma, mesmo diante do desrespeito ao princípio constitucional da isonomia, a Cebraspe vem dando andamento ao concurso, e, com isso, vários candidatos que realizaram as provas físicas em Alagoas estão prejudicados.

Entenda

Em Maceió, o IFAL foi o local escolhido para a aplicação do TAF aos candidatos do concurso, no entanto, os concorrentes identificaram diversas irregularidades físicas que comprometeram a correta e isonômica execução dos testes, especialmente, quando comparado com outros locais em diferentes estados do Brasil.

Constatou-se que o local para a realização do teste Shuttle Run (teste de agilidade ou corrida de ir e vir) estava com o piso molhado e aparentava estar com lodo, estando escorregadio, sendo, por isso, inadequado para o teste. As condições apresentadas poderiam resultar em lesão e comprometer efetivamente a continuidade das demais etapas; salientando que esse foi o primeiro de todos os testes.

Segundo o edital do concurso, o teste de impulsão horizontal deveria ser realizado em piso adequado. O executante iniciaria a impulsão em uma superfície rígida e plana e a queda seria em caixa de areia, para amortecimento do salto. No entanto, o candidato que realizou a prova em Maceió, não contou com uma superfície plana e rígida, e ainda precisou desviar de obstáculos presentes na área de prova, além de terem relatado que houve diferença na forma de verificar a distância do salto entre os candidatos.

Trecho da ACP explica: “O salto foi realizado de cima de uma tampa de esgoto, afastada da caixa de areia; além de que nas fotos consta que, no meio do trajeto, há uma borda de concreto, em um nível elevado e no sentido perpendicular, configurando um obstáculo ao salto, equiparado a um meio-fio. As fotos deixam bem evidentes essas circunstâncias”.

Quanto à pista de corrida, as irregularidades também foram constatadas. “A pista não era rígida e firme, estava molhada com pontos de alagamentos (as fotos evidenciam), era estreita (máximo de 33,52 de largura), em desconformidade com os padrões mínimos exigidos para esse tipo de teste. Os buracos e depressões revelavam a necessidade de desvio pelos candidatos e por conseguinte um maior desgaste e maior tempo de prova”, destacou o MPF na ACP.

Para a procuradora da República Roberta Bomfim, “não há dúvidas quanto ao prejuízo suportado pelos candidatos que realizaram a prova em Maceió. Diversos deles foram preteridos, considerando as irregularidades verificadas no local da realização da prova, restando, portanto, caracterizada a quebra de isonomia do concurso. Por tudo isso, mostra-se adequada a anulação desse e a realização de um novo TAF”.

Íntegra da ACP.

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