O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) expediram Recomendação conjunta à Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas e à Secretaria de Saúde do Município de Maceió quanto à aplicação das vacinas contra a Covid-19 no âmbito do estado de Alagoas e do município de Maceió.
Atuando conjuntamente, o grupo de trabalho do MPF e a força-tarefa do MP/AL recomendaram aos secretários de Saúde do Estado e do município de Maceió que o percentual das vacinas destinadas aos trabalhadores da saúde sejam aplicadas priorizando-se os mais vulneráveis à Covid-19, a exemplo dos idosos e os que apresentam comorbidades, combinado com o nível de exposição ao risco a que são submetidos, em razão de suas atividades.
Os Ministérios Públicos recomendam ainda que a vacinação seja realizada a partir de listas nominais de trabalhadores da saúde, previamente elaboradas e encaminhadas pelos gestores das unidades, contendo as informações sobre os critérios de prioridade e risco (idade/comorbidade, local de trabalho e atividades de risco que exercem), onde devem se priorizar aqueles mais vulneráveis à COVID-19.
Caso não sejam cumpridas as exigências quanto à priorização dos mais vulneráveis entre os trabalhadores da saúde, quando da obtenção das listas de vacinados, que sejam as informações encaminhadas imediatamente aos MPs.
Os secretários de Saúde do Estado e do município de Maceió têm até o dia 29 de janeiro de 2021 (29/01/21) para informar formalmente as instituições se cumprirão a Recomendação, bem como as providências que estão sendo adotadas para seu atendimento. A ausência de resposta será interpretada como recusa de atendimento da Recomendação.
