10/09/2019 às 11h57min - Atualizada em 10/09/2019 às 11h57min

OPERAÇÃO CASMURROS - PF e CGU falam em 'descontrole' no transporte de estudantes; 15 pessoas foram presas

Secretário Luciano Barbosa fala ao NN1 que buscava 'segurança jurídica' para o processo

Luciano Amorim - Com Karina Gloria e Paulo Lira
Delegados responsáveis pela operação conjunta com a CGU (Foto: Paulo Lira)
A Superintendência da Polícia Federal em Alagoas detalhou, na manhã desta terça-feira (10/09), os resultados da operação Casmurros, que apurou desvios em contratos de transportes de estudantes da rede estadual de ensino de Alagoas. Em coletiva, dois delegados da Polícia Federal e Superintendente da Controladoria Geral da União em Alagoas explicaram pontos específicos das investigações.

Segundo Everton Manso, chefe da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da PF em Alagoas, foram cumpridos até o fim da manhã desta terça 13 dos 17 mandados de prisão temporária expedidos pela 13ª Vara Federal, sendo quatro ainda em fase de execução. Outros sete servidores estaduais, lotados na Secretaria Estadual de Educação e na Agência de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP) foram afastados por 30 dias de suas funções.

Os nomes dos presos e as funções dos servidores afastados por decisão da justiça foram mantidos em sigilo pela PF, para não atrapalhar o andamento das investigações. Durante a manhã, chegou a circular a informação de que Wagner Morais de Lima, diretor-presidente da AMGESP, seria um dos presos na operação, o que não foi confirmado pelas autoridades.

Segundo Manso, foram cumpridos ainda 11 de 26 mandados de busca e apreensão em diversos endereços localizados em cinco cidades alagoanas – Maceió, Boca da Mata, São Miguel dos Campos, Rio Largo e Arapiraca. Os mandados estão sendo cumpridos em empresas prestadoras de serviços e na sede da Secretaria de Educação em Maceió, além de endereços pessoais dos acusados. O NN1 esteve na sede da 5ª Gerência Regional de Educação (GERE), no bairro Baixão, e também na sede da Governadoria do Agreste nas primeiras horas da manhã desta terça, e não houve mandados cumpridos nesses locais.

Segundo Moacir Rodrigues de Oliveira, Superintendente da CGU em Alagoas, o esquema passava por servidores de vários níveis dentro dos dois órgãos governamentais, o que torna a investigação complexa. “Nós temos uma investigação complexa porque não é apenas um ato. São várias ações, vários contratos e vários servidores públicos pareciam favorecer empresas privadas e dificultavam o trabalho de regulação, alguns ignoravam o parecer e insistiam em outras alternativas e tudo ia se acumulando que se nada fosse feito”, disse.

Dentre outras irregularidades, a PF descobriu que o estado pagava sobrepreço no quilômetro rodado pelos ônibus, em relação ao acordado em contrato; havia ainda o pagamento por quilometragem maior do que o de fato rodado pelos veículos. Durante as investigações descobriu-se ainda que houve direcionamento da licitação no ano de 2017, e que havia inclusive a “quarteirização” irregular do serviço – uma empresa terceirizada pelo estado contratava outra para transportar os estudantes.

Ainda conforme o superintendente da CGU, não é possível neste momento da investigação apontar a participação direta do secretário estadual de educação, Luciano Barbosa, nas irregularidades. “Em termos de responsabilidade judicial, preciso de um ‘nexo causal’ para que ligue ao secretário. Esse processo tem várias camadas e até chegar para o secretário existem várias 'blindagens’. Quando esse processo chega na mesa do secretário, já há pareceres indicando ou não a assinatura do termo. Claro que ele pode responder pela responsabilidade administrativa, mas penalmente é preciso algum indício direto”, afirmou.

O Dr Jorge Eduardo Ferreira, chefe da DELECOR, afirmou que havia um ‘descontrole’ na prestação do serviço. “Esse trabalho é simbólico não só pela importância que é o trabalho do transporte, mas pela forma que estava acontecendo. Desde que fomos demandados pela CGU nós nos sensibilizamos, a PF reuniu seus esforços, reuniu efetivo e competências para chegar até o dia de hoje. O que acontecia não deve acontecer em nenhum serviço público, era um descontrole na questão dos contratos da gestão estadual”, disse.

Após as prisões e apreensões efetuadas no dia de hoje, os próximos passos da PF se darão com a interrogação dos presos, bem como a análise das provas documentais.
 
O que diz o secretário
 
Em mensagem encaminhada ao Portal NN1, Luciano Barbosa afirma que a secretaria trabalhou num modelo que proporcionasse segurança jurídica ao processo. Barbosa afirma ainda que defende a municipalização do transporte de estudantes, por conta da capacidade dos municípios em fiscalizar o cotidiano do funcionamento. “Alagoas toda sabe que a gente sempre lutou contra essa situação dos transportes. Muitas vezes fomos confundidos como sendo contra o transporte dos estudantes. Na verdade tudo o que queríamos era segurança jurídica para fazer o transporte. Inclusive nós sempre dissemos que somos a favor da municipalização do transporte escolar porque entendemos que o município tem mais condições de verificar as rotas e fiscalizar”, disse.

Luciano afirmou ainda que a compra dos 100 ônibus para o transporte estudantil, processo encerrado no último mês de julho, foi uma das etapas do ‘distanciamento’ da SEDUC das empresas envolvidas. “Quanto a capital, Maceió, nós compramos 100 ônibus, aderindo a uma ata do FNDE, e cobrimos Maceió dispensando a empresa. O que demonstra a nossa distância da empresa”, afirmou.
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