10/09/2019 às 15h06min - Atualizada em 10/09/2019 às 15h06min

Em nota, Seduc diz que foi chantageada por empresa investigada pela PF

Ação da Polícia Federal investiga desvios em contratos de transportes de estudantes da rede estadual

Da Redação
Cortesia ao NN1
A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) emitiu nota sobre a Operação Casmurros, onde a Polícia Federal investiga desvios em contratos de transportes de estudantes da rede estadual de ensino de Alagoas. Foram 17 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão, expedidos 13ª Vara Federal, para as cidades de Maceió, Boca da Mata, São Miguel dos Campos, Rio Largo e Arapiraca.

Em coletiva realizada na manhã desta terça (10/09), delegados responsáveis pelas investigações informaram que vários contratos e vários servidores públicos pareciam favorecer empresas privadas e dificultavam o trabalho de regulação. Além disso, o estado pagava sobrepreço no quilômetro rodado pelos ônibus, em relação ao acordado em contrato; havia ainda o pagamento por quilometragem maior do que o de fato rodado pelos veículos. Descobriu-se ainda que houve direcionamento da licitação no ano de 2017, e que havia inclusive a “quarteirização” irregular do serviço – uma empresa terceirizada pelo estado contratava outra para transportar os estudantes.
 

Confira a nota da Seduc:

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vem a público informar que a empresa de transporte escolar Bioética, investigada pela Polícia Federal, foi desabilitada de processo administrativo pela Amgesp (Agência de Modernização da Gestão de Processos) em 2017. Entretanto, decisão judicial obrigou o Estado a reincluí-la no certame. Adiante, em dezembro de 2018, com o processo licitatório do mesmo ano em curso, a empresa Bioética mais uma vez foi à Justiça e conseguiu decisão em caráter liminar para obrigar o estado a manter o seu contrato. Em março, foi proferida uma decisão judicial em 1ª instância determinando, novamente, a manutenção do contrato (processo nº 0700295-34.2018.8.02.0066), sob pena, em não cumprimento, de pagamento de multa diária. Vale ressaltar que a Procuradoria Geral do Estado recorreu de todas as decisões, buscando defender o interesse público. Os servidores públicos do Estado de Alagoas, no exercício de suas funções, cumpriram decisões judiciais.
 
Decisões judiciais à parte, vale enfatizar que desde 2015 a intenção do estado sempre foi reduzir a dependência de empresas terceirizadas. Para tanto, iniciativas foram tomadas:
 
1. Prioridade absoluta para a municipalização dos recursos do transporte escolar, o que resultou na adesão de 80% das cidades alagoanas ao Programa de Gestão Integrada do Transporte Escolar (GEITE);
 
2. A Secretaria de Educação comprou 100 ônibus para o transporte escolar, com recursos próprios, reduzindo as contratações terceirizadas. A aquisição foi feita mediante adesão à ata do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), nas mesmas condições do programa federal Caminhos da Escola. Isso possibilitou o atendimento a 100% das escolas da cidade de Maceió;
 
3. Além dos ônibus, um Processo Seletivo Simplificado foi realizado para selecionar motoristas para a frota própria;
 
4. Outro forte indicativo é a redução da despesa com transporte escolar terceirizado: em valores atualizados, em 2014 foram gastos mais de 69,5 milhões de reais com o serviço, enquanto que em 2018 foram pagos R$ 37,6 milhões. Em 2019, foram gastos R$ 19,5 milhões até agora.

Por diversas vezes, houve paralisação de transporte escolar por parte da empresa contratada alegando atraso de pagamento, colocando os estudantes contra a secretaria como meio de chantagem para acelerar o recebimento de parcelas.
 
Diante do exposto – decisões judiciais, trabalho do estado para reduzir a terceirização e a prática de chantagem por parte da empresa –, fica evidente que o estado tem defendido o interesse público, o que significa garantir o transporte escolar público de qualidade para os estudantes.
 
Seguimos inteiramente à disposição dos órgãos de controle para todo e qualquer esclarecimento.

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