10/09/2019 às 16h50min - Atualizada em 10/09/2019 às 16h50min

Cerca de sete mil ações devem encabeçar trabalhos do Cejusc em Arapiraca

O NN1 conversou com o juiz Alberto de Almeida, responsável pela unidade na cidade

Da Redação - com Waldo Cézar
Waldo Cézar - NN1
Na última sexta (06/09), o Poder Judiciário de Alagoas inaugurou CEJUSC de Arapiraca (Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania). A intenção é que o órgão atue previamente em conflitos que podem resultar em ações judiciais, evitando a sobrecarga de processos na Vara Cível da cidade.

O NN1 conversou com o juiz Alberto de Almeida, responsável pelo Cejusc Arapiraca. “Já vem sendo acompanhado um viés do CNJ, através da resolução nº 125/2010, já implantado no Tribunal de Justiça de Alagoas nas comarcas da capital, São Miguel, Palmeira dos Índios, Paripueira e Arapiraca. O Cejusc tem a finalidade de facilitar o acesso do cidadão ao Poder Judiciário, da maneira mais célere possível”, explicou.

Alberto contou ainda como é pretendido que o Cejusc funcione: “Se você tiver alguma pendência com vizinho, com comércio, com a prefeitura ou com o estado, você vai poder nos procurar aqui para uma mediação ou conciliação. Inicialmente, nós temos um convênio com o município e com a Faculdade Cesmac, e por enquanto, trabalhando numas ações de execução do Município, da Fazenda Pública municipal. Hoje, existem cerca de sete mil ações civis de cobrança a serem ingressadas pelo executivo municipal, que se gerarem ações judiciais, vai sobrecarregar a 4ª Vara Cível da cidade. Então, essas cobranças vão para o Cejusc, onde vai haver audiência de conciliação para que as demandas sejam resolvidas ali, e havendo acordo, é homologada uma sentença judicial, uma garantia caso não haja o cumprimento de uma execução”.

O juiz esclarece que o serviço ainda não foi disponibilizado ao atendimento das demandas populares, mas que isso deve acontecer em breve. Por hora, o funcionamento do Cejusc é de segunda a quinta, das 13h às 18h, no Terminal Rodoviário de Arapiraca.
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