07/11/2019 às 10h25min - Atualizada em 07/11/2019 às 10h25min

STF retoma julgamento sobre prisão após 2ª instância nesta quinta-feira

Sete ministros já votaram

Da Redação - com G1
Reprodução Internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (07/11) o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância. Desde 2016 o STF entende que é possível determinar a execução da pena após a condenação pela segunda instância da Justiça, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento.

Um dos argumentos é que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". O julgamento sobre o tema começou em 17 de outubro e sete ministros já votaram: 4 a favor, e 3 contra a prisão.

A favor da prisão após segunda instância:

Alexandre de Moraes;
Luiz Edson Fachin;
Luís Roberto Barroso;
Luiz Fux.

Contra a prisão após segunda instância:

Marco Aurélio Mello;
Rosa Weber;
Ricardo Lewandowski.

Quando a sessão for retomada nesta quinta, deverão votar (nesta ordem):

Cármen Lúcia;
Gilmar Mendes;
Celso de Mello;
Dias Toffoli.

Como os ministros que votarão nesta quinta-feira já manifestaram entendimento sobre o tema em outras ocasiões, pode caber a Toffoli o voto de desempate. Se for confirmado o empate de 5 a 5 nos votos dos ministros e couber a Toffoli o desempate, o ministro poderá submeter ao plenário uma tese alternativa, o que pode levar a novos debates e até ao adiamento do resultado.
 
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