27/11/2019 às 19h43min - Atualizada em 28/11/2019 às 10h50min

Anacrim entra com ação na OAB contra supostos 'atos políticos' de Hector Martins

Segundo presidente regional de Arapiraca, processos detectaram práticas vedadas pelo código de ética do advogado

Luciano Amorim
Daiane Barbosa - Arquivo/NN1
A sessão regional agreste da Associação Nacional da Advocacia Criminal em Alagoas (Anacrim), através do seu presidente advogado Abel Felipe, entrou com uma representação no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AL em desfavor da gestão municipal da Ordem, encabeçada pelo advogado Hector Martins. Segundo a associação, Hector está utilizando o nome e as estruturas da subseção de Arapiraca em práticas vedadas pelo código de ética da advocacia.

No processo, que foi instaurado no começo do mês de novembro e que corre em sigilo, Abel afirma que cerca de dez condutas vedadas pelo código de ética estão sendo praticadas pela atual gestão da OAB Arapiraca. Ele afirmou ainda que, em face da continuidade das práticas pela gestão, entrará com uma nova representação no Tribunal de Ética na próxima semana.

A associação pede, nos autos, “que sejam cessados todos os atos e que a gestão da OAB Arapiraca não se utilize da OAB nem das suas sedes para execução de eventos políticos. Que caso o presidente se candidate, que ele se afaste da OAB para concorrer na política”, diz o advogado.

Abel não descartou a possibilidade da Anacrim ajuizar ações no âmbito da justiça contra a gestão da OAB, dependendo do resultado das apurações internas. “Se não houver efetividade no Tribunal de Ética, cogita-se abrir uma ação civil pública na justiça. A associação tem legitimidade para combater quem quer que utilize a OAB para fins políticos”, disse.

Para o representante da associação criminal em Arapiraca, a subseção da OAB vem servindo ao propósito de Hector Martins em se candidatar a algum cargo eletivo nas eleições de 2020. Para comprovar a tese, Abel elenca o projeto OAB na Comunidade, uma mesa redonda realizada no último dia 21 de novembro (21/11), cuja renda foi revertida para a reforma da Delegacia Regional de Arapiraca, e ainda um vídeo gravado na sede da OAB com moto taxistas. “Se fosse um apoio jurídico nós até admitiríamos, mas fugiu do que seria isso, tem distribuição de cesta básica, consulta ao SPC/SERASA, ou seja, a OAB saiu do seu papel para fazer papel de comitê político”, frisou.

O advogado afirma ainda que pediu que o Tribunal de Ética investigue a prática de captação de clientes, que também é vedada pelo código de ética da categoria. “Qualquer evento que se execute com a finalidade de captar clientes é ilegal. Mas a partir do momento que se distribui cesta básica, consultar SPC/SERASA de uma população carente, você está captando clientes. Além disso, a OAB tem que atuar no interesse da classe. Chamamento dos policiais civis para a reforma da delegacia; dos moto taxis para a defesa dos interesses deles; e a gente vê o advogado com tantos pleitos, com tantas questões judiciárias, desprovido de atenção”, declarou.

Abel questiona a legitimidade da OAB para realizar uma mesa redonda que ocorreu no último dia 21/11, na sede da entidade. “Houve um evento no dia 21 – nós questionamos o evento, mas mesmo assim ele ocorreu – eles fizeram para angariar fundos para a reforma da delegacia de polícia. Por mais boa intenção que seja, não seria competência da OAB e seria até proibido uma [entidade] particular angariar fundos para realizar uma obra numa sede pública”, afirmou.

Questionada pela Anacrim, a direção estadual da OAB/AL se manifestou dizendo que os projetos executados em Arapiraca são de responsabilidade exclusiva da subseção. Abel diz ainda que o presidente estadual da entidade, Nivaldo Barbosa, estaria se distanciando de Hector Martins. “Nivaldo (presidente estadual da OAB) nunca apoiou, tanto é que está havendo um distanciamento das ações. A OAB na comunidade é um evento exclusivo da OAB Arapiraca, e essas ações estão ocorrendo unilateralmente pelo presidente da entidade em Arapiraca”, ressaltou.

Avaliação

Segundo Abel, a primeira gestão de Hector Martins à frente da subseção Arapiraca da OAB foi satisfatória, em parte pela boa relação com a então presidente estadual da Ordem, Drª Fernanda Marinela. “Eu ressalto [a boa gestão] porque teve como presidente estadual a Fernanda Marinela, que trouxe conquistas expressivas para a democracia. Mas acreditamos que a ideia de poder tenha se dissipado [em Hector Martins] de maneira negativa. A segunda gestão é temerária e traz muitos desvios de finalidade”, disse.

Contactada pela reportagem, a assessoria do presidente da subseção Arapiraca da OAB afirmou que "como até o momento tudo que se sabe sobre o assunto é o que foi divulgado naquele site apócrifo, que atende a interesses desconhecidos, ele prefere esperar a manifestação dessa associação e aguarda ter acesso ao mesmo espaço para responder a essas questões e, se for o caso, exercer seu direito de resposta".
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