28/05/2020 às 15h52min - Atualizada em 28/05/2020 às 15h52min

​Arapiraca: Estacionamentos rotativos não devem funcionar durante pandemia, pede Defensoria Pública na Justiça

Desrespeito a ordem incidirá em multa diária no valor de R$ 5 mil para os estacionamentos

Da Redação - com Defensoria Pública de Alagoas
Foto: Reprodução/Ascom
Atendendo ao pedido da Defensoria Pública do Estado, a Justiça determinou, nesta quarta-feira (27/05), a imediata suspensão do funcionamento dos estacionamentos rotativos do Município de Arapiraca, durante o período da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), conforme define decreto estadual e municipal. De acordo com a decisão, a fiscalização do cumprimento da ordem judicial deverá ser realizada pelo Estado de Alagoas ou pelo Município de Arapiraca.
 
A decisão começa a valer a partir da intimação dos responsáveis pelos estacionamentos.
 
O desrespeito a ordem incidirá em multa diária no valor de R$ 5 mil para os estacionamentos e de R$ 200 para Estado ou Município, caso não promovam a fiscalização.
 
Na ação, ingressada no último dia 12, os defensores públicos André Chalub Lima, Marcos Antônio Silva Freire e Henio Ferreira Miranda Júnior explicaram que os moradores do município de Arapiraca não têm cumprido diversas regras do isolamento social, necessárias para reduzir a curva de contágio do covid-19, sendo comum o registro de estabelecimentos comerciais não essenciais em funcionamento e aglomerações no centro da cidade.
 
Para combater essa situação, a Defensoria Pública recomendou ao Município que adotasse medidas de fiscalização, mas os estacionamentos rotativos continuam funcionando. 
 
“É inegável que o funcionamento dos estacionamentos rotativos privados nas região do centro da cidade representa um mecanismo que possibilita o comportamento daqueles que se aglomeram na referida região. Os ditos estacionamentos rotativos não estão citados nos decretos de emergência estadual e municipal como autorizados a funcionar neste período de pandemia do novo coronavírus. Portanto, estão funcionamento irregularmente”, explicam.
Notícias Relacionadas »
Comentários »