26/09/2020 às 15h06min - Atualizada em 26/09/2020 às 15h06min

​Servidores da educação realizam protestos em Teotônio Vilela

Em Junqueiro educadores protestaram contra veto aos precatórios. Em Teotônio, servidores reclamam veto e retirada de direitos através do novo PCCR, segundo eles

Claudemir Calixto
Servidores da educação de Teotônio Vilela em ato contra veto dos precatórios do FUNDEF e novo PCCR - Foto: Cortesia

Na manhã deste sábado (26/09) servidores da educação de Teotônio Vilela realizaram uma manifestação para protestar contra o veto presidencial do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), que impacta no não pagamento dos 60% dos precatórios do FUNDEF, aos professores e agentes educacionais de todo o país.
 
Além disso, os trabalhadores também reivindicaram o que chamaram de “retirada de direitos”, por parte da Câmara Municipal de Vereadores que aprovou, há cerca de um ano, projeto do executivo que altera o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores, impactando sobretudo, segundo eles, em perda salarial e exclusão de direitos conquistados ao longo do tempo.

Além de transitar pelas principais ruas da cidade, se utilizando de um acrro de som para falar para a comunidade, os servidores se dirigiram até a residência do prefeito Joãozinho Pereira (MDB), localizada no Conjunto Jairo Leandro, no Bairro Benedito de Lira, onde alguns professores discursaram, reivindicando o direito a receber os precatórios, atribuindo ao gestor o não pagamento dos valores.



O evento aconteceu na forma de carreata pelas principais ruas da cidade e contou com a participação de diversos atores da classe educacional. O professor de educação física Luciano Carlos disse que o ato de hoje nada tem a ver com carreata política. "Que a sociedade vilelense entenda que o ato de hoje não foi uma carreata política, mas de uma classe de trabalhador que sonha e almeja ter seus direitos garantidos", disse o professor.
 
Já o professor, poeta e ativista social Marlon Silva destacou a necessidade de rever o tipo de política, e o desrespeito de forma geral à educação. "É necessário rever esse tipo de política, a educação de forma geral deve ser respeitada e valorizada, não podemos continuar sofrendo com essas percas, devemos ter dignidade em nosso município", afirmou o escritor.
 
A professora Selma Basílio, que leciona história na rede publica municipal, disse que a classe não quer nada a mais do que pertence a ela. "Estamos aqui por nossos direitos, só queremos o que é nosso nada mais, chega de injustiça!” argumentou a servidora.
 
 
Medidas de Segurança
 
Segundo informaram, o protesto se deu em forma de carreata para atender as medidas de segurança imposta pelos decretos de distanciamento social, que preveem, entre outras regras, a utilização de máscaras e a proibição de aglomeração de pessoas em qualquer tipo de evento com público. Além disso, os professores organizaram as motos apenas com o piloto e três ocupantes em cada veículo, incluindo o motorista.
 

SINTEAL

Segundo os professores de Teotônio Vilela, um representante do SINTEAL orientou os servidores da educação local a participarem do evento em Maceió, visando contrapor o veto do presidente Jair Bolsonaro ao repasse dos precatórios.

No entanto, os servidores da educação local discordaram da orientação, alegando que o evento, na capital alagoana, não surtiria efeito local, no qual esclarece a população sobre os problemas enfrentados pelos servidores da educação do município. 

Junqueiro

Em Junqueiro, também na manhã desta sexta-feira (26/09), um grupo de servidores municipais da educação fizeram um ato semelhante. Eles saíram em carreata pelas ruas da cidade, atentos as mesmas normas de distanciamento obedecidas no evento de Teotônio, erguendo faixas com palavras de ordem.


 
Os precatórios do FUNDEF
 
Os precatórios são oriundos de ações movidas por municípios contra a União entre 1998 e 2006. As prefeituras alegavam que o Ministério da Educação cometeu erros nos cálculos dos valores repassados por meio do Fundef. Os julgamentos foram favoráveis aos municípios e geraram precatórios que, somados, chegam a R$ 90 bilhões.

Entidades que defendem os direitos dos profissionais da educação em todo o país – além dos próprios servidores – defendem que estes recursos, uma vez recebidos, devem ter o mesmo tratamento do Fundeb, que hoje obriga que pelo menos 60% dos repasses anuais aos entes se destinem ao pagamento de salários de profissionais do magistério da educação básica.

No entanto, ao sancionar a Lei 14.057/2020, originário do PL 1.581/2020, aprovado no Senado em 18 de agosto, o governo vetou do texto item que incluía nas novas regras os precatórios originados de ações relativas aos repasses da União ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que complementava salários de professores da rede pública dos entes federados.

O veto de Jair Bolsonaro atendeu a um pedido apresentado pelos governadores do Nordeste durante a tramitação do projeto original na Câmara dos Deputados. 

O governo alega que a medida destoa de recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a qual os recursos oriundos de precatórios do Fundef não podem ser empregados em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas ou previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais da Educação.

Além disso, segundo a justificativa do Planalto, a medida altera a aplicação específica das verbas do Fundef e desloca recursos vinculados ao uso exclusivo na melhoria da educação para o custeio de inativos e pensionistas.
 
Respostas

O NN1 entrou em contato com assessoria de comunicação da secretaria de educação de Teotônio Vilela, que informou que a pasta não vai comentar o ocorrido.

Procurado pela reportagem, o vereador Valzinho Marques (PP), considerado uma voz dos servidores da educação no Legislativo vilelense até o ano passado, afirmou que não iria comentar nesse momento.

Nós tentamos contato com a assessoria de comunicação da secretaria de educação de Junqueiro, mas, até o fechamento desta matéria, não conseguimos resposta. Uma nota pode ser anexada posteriormente, caso a secretaria queira comentar o assunto.

 
 
 
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