26/07/2019 às 15h31min - Atualizada em 26/07/2019 às 15h31min

TJAL determina retorno de Gilberto Gonçalves à Prefeitura de Rio Largo

O parlamentar havia tido seu mandato cassado durante sessão da Câmara Municipal da cidade

Da redação
Divulgação
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio de seu presidente, desembargador Tutmés Airam de Albuquerque, determinou no início da tarde desta sexta-feira (26/07) o retorno do prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves, ao cargo. O parlamentar havia tido seu mandato cassado durante sessão da Câmara Municipal da cidade, no dia 17 de julho.

Dentre alguns dos argumentos expostos pelo desembargador para apoiar a decisão, é citado que o acontecido foi “um afastamento irregular de agente político do cargo para o qual foi eleito pelo povo através do voto”, e que “denota uma nítida afronta aos princípios constitucionais essenciais ao Estado Democrático de Direito, em prejuízo à própria sociedade em seu direito fundamental de exercer a democracia e eleger seus representantes”.

Ainda segundo a decisão, Gilberto Gonçalves deverá retornar ao posto de prefeito da cidade de Rio Largo imediatamente.

O afastamento se deu devido ao administrador ser acusado por três crimes, dentre eles, nomear a filha, Gabriela Cristina Gonçalves da Silva Cordeiro, então com 19 anos para o cargo de secretária municipal de Relações Institucionais (Serin). Contudo, a jovem não possuía idade mínima estabelecida por lei para exercer o cargo. 

Com o afastamento de Gilberto Gonçalves, a esposa do prefeito, Cristina Gonçalves, assumiu o cargo.
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