31/07/2019 às 11h21min - Atualizada em 31/07/2019 às 11h21min

Prefeitura e Sinteal alinham detalhes de lei para pagamento de precatórios do Fundef

Servidores municipais esperam liberação de pagamento dos recursos

Da Redação - com Jonatas Pedro
Encontro entre Prefeitura e Sinteal aconteceu nessa segunda-feira (29/07). Foto: Ascom
O prefeito Rogério Teófilo esteve, na última segunda-feira (29/07), com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) para debater pontos sobre o repasse dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Em entrevista ao Comando Geral, na Rádio Novo Nordeste 91,5 FM, Rogério contou em que passo está a liberação dos pagamentos. “Nós estamos encaminhando o projeto à Câmara, e o presidente da Casa, Jario Barros, acredita que será aprovado, mas nós temos que encontrar caminhos legais para os ordenadores de despesa, que no caso é o secretário da Educação e eu”.

O NN1 conversou também com presidente do Sinteal, Paulo Henrique Santos Costa, que explicou uma parte dos entraves legais que impedem, até então, a liberação dos pagamentos. “Tudo está se encaminhando para que finalmente essa ‘novela’ termine, e que se torne realidade esse pagamento dos precatórios para os professores. O trâmite agora é a finalização de um projeto de lei, que vai para a Câmara dos Vereadores, para que se torne possível o pagamento”.

“A reunião foi para que a gente observasse a minuta do projeto, discutisse alguns pontos, para que a gente possa, o mais breve possível, finalizar essa negociação. A gestão sempre alegou que, havendo possibilidade jurídica, iria se concretizar. São dois processos: um que tramitou no TRF-5, em Recife, e outro na justiça estadual. Dentro deste processo da justiça alagoana, existem situações favoráveis que permitem que seja feito o acordo”, contou o professor.
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