segunda-feira, 23 maio, 2022
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OAB acompanha denúncia de injúria e agressão praticada por PMs contra adolescente em Maceió

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem expediu ofícios cobrando apuração e vai prestar assistência psicológica à vítima

A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) vai acompanhar a denúncia de agressão e de injúria racial praticada por agentes do Programa Ronda no Bairro contra um adolescente de 17 anos, na quarta-feira (11/05), no Centro de Maceió. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem expediu ofícios, direcionados para a Polícia Civil, para a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e para o Ministério Público Estadual (MPE), cobrando apuração.

Conforme a denúncia, o adolescente teria sido abordado de forma truculenta pelos agentes do Programa Ronda no Bairro enquanto trabalhava no Centro. Imagens de câmeras de segurança da região mostram que a vítima circulava de bicicleta quando foi surpreendida com um golpe pelas costas e caiu no asfalto, sendo agredida pelos agentes comunitários de segurança logo em seguida, com choques e com palavras que configuram injúria racial.

Além de expedir ofícios e cobrar a apuração do caso, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Alagoas vai prestar assistência psicológica tanto para a vítima quanto para a mãe do adolescente. Os dois se mostraram bastante abalados com a situação e relataram preocupação com sua segurança pessoal.

De acordo com Roberto Moura, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/AL, a abordagem dos agentes de segurança configura o crime de tortura majorada e de injúria racial. “Vemos a abordagem com preocupação, tendo em vista que o Ronda no Bairro apresenta uma proposta comunitária, de policiamento de proximidade. O que observamos é uma atitude criminosa por parte dos agentes, configurando, com base no vídeo e no relato da vítima, o crime de tortura majorada e injúria racial”, explica.

Roberto Moura lembra que, conforme decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a abordagem pessoal só deve ser realizada com justa causa. “Este caso é emblemático, pois demonstra que as abordagens cotidianas tratam muito mais da ressonância do racismo estrutural do que do combate a uma criminalidade. Devemos trazer as nossas polícias para uma perspectiva da legalidade, do respeito aos direitos e garantias fundamentais e do combate ao racismo estrutural”, finaliza.

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