A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB), por meio da Subseção Arapiraca, firmou, nessa semana, junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e ao Município de Arapiraca, um termo de ajustamento de conduta (TAC) para tratar da situação dos animais de rua da cidade. Por meio do documento, o ente municipal se comprometeu a recolher, tratar e castrar os animais que, em seguida, estarão disponíveis para adoção.
A iniciativa pretende solucionar uma questão de saúde pública, visto que muitos animais de rua estão expostos a doenças, como a leishmaniose. Através do compromisso firmado, o Município de Arapiraca se obriga a ficar responsável pelo recolhimento dos animais, que serão encaminhados até o Centro de Controle de Zoonoses de Arapiraca, para que sejam realizados exames e o tratamento de possíveis doenças.
Após essa etapa, os animais serão castrados, por meio do programa “Meu Pet Amigo”, e encaminhados a um abrigo. Posteriormente, eles estarão disponíveis para adoção na Associação Humanitária de Proteção aos Animais (AHPAR), que cuidará desse processo. Além disso, o Município irá viabilizar feiras de adoção responsável,em parceria com entidades e protetores de animais.
De acordo com a Subseção de Arapiraca e a Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal, o recolhimento e o tratamento dos animais de rua são uma demanda antiga, uma vez que a instituição já vinha monitorando essa situação e já havia provocado o Ministério Público em relação ao assunto. Por meio da denúncia, foi possível instaurar um inquérito civil que serviu de instrumento para a formalização da assinatura do TAC.
A instituição vem ainda promovendo eventos de conscientização sobre o assunto e acompanhando abrigos e protetores. Com o objetivo de ajudar essas associações, o TAC também prevê o tratamento e a castração de alguns animais resgatados por essas pessoas, já que muitos não conseguem arcar com os custos.
Para o presidente da OAB Arapiraca, Daniel Fernandes, a assinatura do termo visa solucionar uma questão de saúde pública, sobretudo. “Por meio de um grande diálogo, conseguimos avançar na resolutividade de um grande problema de saúde pública, que é a castração e o abrigo de animais de rua. O Município assumirá o compromisso de recolher esses animais, tratá-los, castrá-los e dispor para as adoções. Isso reflete como a instituição, para além de ser uma entidade de classe, também tem circulado e se envolvido em todos os meios de relevância social”, apontou ele.
Daniel destaca que o processo de adoção também será acompanhado, garantindo assim a segurança do animal. “Essas adoções serão acompanhadas, através de um termo de responsabilidade e com o chip de controle que será implantado, onde o Município poderá acompanhar a responsabilidade dessas adoções. Assim, se for constatado um possível abandono, o Município encaminhará a situação ao Ministério Público”, diz ele.
Além do presidente da OAB, também estiveram presentes na reunião o secretário executivo de Governo do Município, Vítor Ferro; o secretário adjunto da Saúde, Sérgio Newton; e o representante do Ministério Público, o promotor de Justiça Cláudio José Moreira Teles.
