Se quiserem nomear novos servidores aprovados em concursos ou PSS em 2024, Prefeituras e Câmaras Municipais de Alagoas precisam correr e ficar atentas ao calendário eleitoral. É que a nomeação dos aprovados em concursos ou PSS para preencher os cargos públicos no âmbito municipal só poderá ocorrer até a primeira semana de julho de 2024, três meses antes das eleições marcadas para 6 de outubro (primeiro turno).
E para dar conta deste prazo, os concursos e PSS precisam ser realizados o mais rápido possível, com resultados homologados e nomeações dos aprovados realizadas dentro do prazo estabelecido pela legislação. As restrições para contratação são impostas pela Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997, art. 73, inciso V.
A realização de concursos públicos em ano eleitoral é permitida, no entanto, a legislação proíbe o provimento de cargos públicos dentro do período de campanha eleitoral. A limitação é temporal: vale para nomeação, contratação ou admissão do servidor público nos três meses que antecedem o primeiro turno (6 de outubro) até a posse dos prefeitos e vereadores eleitos, ou seja, de 5 de julho de 2024 a 1º de janeiro de 2025.
