A Polícia Federal em Alagoas, com o apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social, deflagrou na manhã desta terça-feira (19/09), a “Operação Reatividade”, que visa combater fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social –INSS na concessão de benefícios previdenciários no Estado de Alagoas.
As fraudes foram identificadas no final de 2022, a partir de informações repassadas pelo INSS à Coordenação de Inteligência da Previdência Social que apontavam suspeitas de instalação indevida de equipamentos – popularmente conhecidos como chupa-cabras – na Agência da Previdência Social na cidade de Penedo, Região do Baixo São Francisco de Alagoas.
Estes equipamentos possibilitaram o acesso aos sistemas corporativos e a captura de informações trafegadas na rede da agência, sendo que com essas informações foram realizadas diversas fraudes em benefícios previdenciários, como a reativação do pagamento de benefícios já cancelados ou extintos e a concessão de novos benefícios.
De acordo com a investigação, uma pessoa teve seu acesso às instalações da agência facilitado por um vigilante terceirizado, tendo sido responsável pela instalação de um equipamento popularmente chamado de “chupa-cabra”, por meio do qual teve acesso às informações que propiciaram a realização das fraudes investigadas.
Durante o trabalho de monitoramento operacional de benefícios, o INSS constatou que 2.459 (dois mil quatrocentos e cinquenta e nove) benefícios foram reativados a partir do acesso indevido proporcionado pelo equipamento instalado na APS/Penedo.
Essas reativações fraudulentas iriam gerar um prejuízo de R$ 105.270.252,20 (cento e cinco milhões duzentos e setenta mil duzentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos) em pagamentos, sendo que o INSS conseguiu impedir o recebimento de R$ 102.629.563,13 (cento e dois milhões seiscentos e vinte e nove mil quinhentos e sessenta e três reais e treze centavos), de forma que o prejuízo efetivo identificado na investigação chegou a R$ 2.640.689,07 (dois milhões seiscentos e quarenta mil seiscentos e oitenta e nove reais e sete centavos).
Estão sendo cumpridos 03 (três) mandados judiciais de busca e apreensão, sendo 02 (dois) em Penedo (AL) e 01 (um) na cidade de São Paulo (SP), todos expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas.
As condutas investigadas configuram os crimes previstos nos artigos 154-A c/c 154-B em concurso material com art.171, § 3°, todos do Código Penal, sem prejuízo de outros que eventualmente venham a ser descobertos no transcorrer das investigações.
O nome da Operação (REATIVIDADE) faz alusão às reativações fraudulentas de benefícios previdenciários que foi o principal objeto da ação fraudulenta contra o INSS.
